COMPARAÇÃO ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW

COMPARAÇÃO ENTRE O CIVIL LAW E O COMMON LAW

Inicialmente cumpre destacar que o sistema jurídico Romano-Germânico, Civil Law, é o sistema jurídico que tem como característica principal a generalidade das normas jurídicas, que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos.

Assim, neste sistema há uma hierarquia, o juiz recorre primeiramente à lei e posteriormente as outras fontes do direito. Tendo, portanto sua fonte escrita, derivada dos legisladores. O juiz apenas interpreta e aplica a lei. Portanto este é um sistema fechado, gera segurança jurídica.

O que deixa este sistema jurídico rígido e quando há mudança na sociedade, o legislador tem que redigir nova lei, levando muito tempo para sofrer mudanças. Como por exemplo, o tão criticado Código Penal brasileiro.

Já o sistema jurídico Anglo-Saxão, Common Law, é o sistema jurídico que tem como característica principal as decisões judiciais pronunciadas a respeito de decisões baseadas em casos passados. Assim, neste sistema não há uma hierarquia, sendo um sistema aberto. Onde o juiz é o criador da lei e não o legislador, o que deixa o sistema mais adaptado às mudanças da sociedade. No entanto pode levar a uma menor segurança jurídica uma vez que sua fonte não é escrita. Assim, neste sistema a jurisprudência é a fonte principal. Assim corre o risco de uma má decisão continuar a ser acolhida.

Também são sistemas distintos pela sua estruturação, no sistema da Civil Law tem-se a diferenciação entre os assuntos como, por exemplo, o direito público, privado, civil, penal, entre outros.

Enquanto no sistema Common Law a divisão não está tão presente, pois a divisão dentro das cortes para apreciação do caso depende da importância e dos valores envolvidos. Onde os mais valiosos e importantes vão para as cortes superiores. De tal modo que por exemplo na Inglaterra não é qualquer advogado que pode atuar na causa, devendo ter titulo especifico para corte superior ou até mesmo como nos Estados Unidos que tem que prestar o exame especifico para a cidade onde irá atuar.

Atualmente com a globalização se tem uma maior tendência a mesclar os sistemas até mesmo por acordos internacionais e pelo aceite do direito comparado nos tribunais. Assim as relações internacionais se tornam mais seguras e claras, pois o contexto histórico sempre foi o grande pivô de mudanças jurídicas. Por fim, acredito que o melhor sistema é aquele que se adaptadas às necessidades da sociedade, sem perder o foco de fazer justiça e não politica.