Resumo: Análise da Solvência Orçamentária

Resumo: Análise da Solvência Orçamentária

        A sociedade é constituída pela reunião voluntária de pessoas cuja finalidade é promover o bem comum. No entanto, esse simples agrupamento com as mesmas intenções não é capaz de assegurar a execução dos objetivos comuns e foi nessa perspectiva que surgiu o Estado, de acordo com Dallari (2003).

        Diante disso, o Estado é definindo como sendo esta ordem jurídica soberana que tem por finalidade promover o bem comum da sociedade. Portanto, os órgãos da administração direta e as entidades presentes na administração indireta que compõem o governo têm como objetivo básico satisfazer as necessidades sociais e econômicas da sociedade, promovendo bens e serviços públicos de modo satisfatório nas diversas funções de governo: saúde, educação e segurança, por exemplo, (CREPALDI E CREPALDI, 2013).

        Atualmente o modo como o Estado vem promovendo o seu objetivo básico tem sido frequentemente debatido, pois o desempenho dos governos tem apresentado altos índices de desaprovação na sociedade. Nesse sentido, com o propósito de promover o bem estar, os governos procuram atender às necessidades da sociedade, o que requer o dispêndio de recursos. Assim, o Ente Governamental ao arrecadar, gerenciar e executar suas atividades necessita de recursos financeiros.

        O planejamento, diante disso, torna-se de vital importância para o alcance dos objetivos da Administração pública. De acordo com Pereira (2003), o planejamento não é resumido em apenas uma ação, mas é a composição de um processo que envolve a elaboração, a execução, controle e avaliação de um projeto no qual são fixados objetivos gerais e metas específicas, assim como as ações que permitirão que esse projeto se concretize.         Nesse sentindo, para que se promova a execução de políticas públicas, é necessário o conhecimento da condição financeira da entidade governamental. A saúde financeira dos governos é condição essencial para o fornecimento contínuo de bens e serviços públicos de qualidade à população (LIMA e DINIZ, 2016). Dessa maneira, descrever um governo com uma condição financeira favorável ou desfavorável é indicar que as necessidades da sociedade estão sendo atendidas de modo satisfatório ou não. O cenário da gestão pública brasileira ao longo dos últimos anos vem sofrendo reflexos de crises mundiais e tal situação passou a exigir decisões mais estratégicas e com cada vez mais planejamento por parte dos entes federativos com o intuito de frear ou minimizar os impactos sofridos.

        De acordo com Lima e Diniz (2016) o equilíbrio orçamentário refere-se à solvência orçamentária, ou seja, à capacidade do governo em gerar receita suficiente para atender suas despesas sem incorrer em déficits, sem fazer uso das reservas financeiras e sem comprometer a liquidez. As reservas financeiras são formadas por acumulação de superávits financeiros 16 produzidos ao longo do tempo que servirão para suprir insuficiências de arrecadação, enfrentar crises econômicas e financiar gastos não correntes.

        A partir dos conceitos apresentados é possível inferir que os resultados orçamentários se mostram como comportamentos que viabilizam a análise da posição operacional da entidade pública. Esses comportamentos podem ser de acordo com a previsão (resultado da previsão) ou realizado (resultado da realização).

        A análise do resultado de previsão é obtida a partir do confronto entre as receitas orçamentárias previstas e as despesas orçamentárias fixadas no orçamento e em créditos adicionais. A análise do resultado da execução, por sua vez, é feita através do confronto entre as receitas arrecadas e as despesas legalmente empenhadas.

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