SUSTENTABILIDADE EM COMUNIDADES TRADICIONAIS: O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO SISTEMA FAXINALENSE

GT 12. NOVOS OLHARES EM E SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS: TEORIAS, MÉTODOS, INSTRUMENTOS E PRÁTICAS.

CONCEPÇOES DOS AGRICULTURES FAMILIARES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA.

RESUMO:O objetivo deste trabalho é conhecer o processo de construção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), seus aspectos históricos de formação enquanto política pública voltada para os agricultores familiares. Apontando os atores e as disputas inseridas neste processo, bem como o posicionamento do poder público municipal de Guarapuava em relação à atuação do PAA. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que descreve as concepções dos agricultores familiares em relação ao PAA. Foi realizada em comunidade de agricultores familiares de Guarapuava no Assentamento do Guará. Os agricultores familiares, possuem odireito de produzir e ter canais para escoar a produção, porém há vários fatores que influenciam na produção e no acesso aos recursos. Desta forma o PAA, enquanto Política Pública instituída no Brasil em 2003 a partir da proposta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no contexto do Programa Fome Zero, no início do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,visa oferecer aos produtores uma articulação entre ações de produção e possibilidade de consumo, garantido assim a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população.

Palavras chaves: Programa de Aquisição de Alimentos, Segurança Alimentar e Nutricional, agricultura familiar,

1.INTRODUÇÃO

A agricultura familiar, apesar de seu termo ser de uso recente, não é propriamente um termo novo, o mesmo vem sendo usado com ampla frequência nos meios acadêmicos, nos movimentos sociais e políticos, adquirindonovas significações, especialmente quando relacionadas à segurança alimentar e nutricional, pois tem despertado inúmeras discussões e grande interesse por parte da população brasileira.(MONTEIRO, 2010)

Foi através da Constituição Federal de 1988, que se introduziu algumas mudanças nas políticas sociais brasileira. Entre essas mudanças destacam-se as discussões sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) constitui-se uma das ações abrigadas pelo Programa Fome Zero, instituído pela Lei nº 10.696 de 2 de Julho de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 4.772 de 02 de Julho de 2003 e posteriormente alterado pelo Decreto nº 5.783, de 15 de agosto de 2006. O objetivo principal do PAA é “(...) garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessária às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar” (BRASIL, CONSEA2006).

O PAA também visa garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar através do estabelecimento de preços mínimos a serem praticados com a garantia de compra, ao mesmo tempo em que articula esta produção com os mercados institucionais ou para formação de estoques. Através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) os produtos são comprados da agricultura familiar, os quais organizados em grupos e correspondendo aos critérios estabelecidos para participarem do programa. Estes alimentos são entregues as instituições cadastradas, que podem ser: escolas, creches, associações, hospitais e também às populações em situação de vulnerabilidade alimentar, como os acampados, quilombolas, indígenas, e outros povos tradicionais.(BRASIL, CONSEA 2006).

Assim, este trabalho teve como objetivo conhecer edescrever a as concepções dos agricultores familiares sobre o PAA. E quais as possibilidades, as forças e as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para que o PAA, enquanto política públicadesenvolvida no Assentado do Guará. Deste objetivo central, despreendem-se dois objetivos específicos. O primeiro é conhecer quais os impactos causados pelo PAA à agricultura familiar dos produtores rurais do Assentamento do Guará e quais os fatores que influenciam na produção no acesso aos recursos;o segundo foi apontar quais os desafios enfrentados nesse processo e qual é a relação com Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) dos produtores da agricultura familiar.

O estudo constituiu-se em pesquisa de natureza qualitativa tendo em vista o objeto de estudo, pois nessa categoria de pesquisa, segundo Minayo (2007, p. 21-22):

[...] responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas Ciências Sociais, com um nível da realidade que não pode ser quantificado. [...], ela trabalha com o universo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos, que não podem ser reduzidos a operacionalização de variáveis.

A pesquisa empírica foi realizada com agricultores representantes de famílias participantes do programa, cujo critério de seleção foi a participação na execução do Projeto desde o ano de 2009 e que atualmente não realizam mais entregas ao Programa de Aquisição de Alimentos, devido uma desmobilização do PAA, ocorrida no final de 2013 e que até hoje é sentida pelos agricultores desta comunidade. Dessa forma, o total de sujeitos da pesquisa foram quatro agricultores familiares integrantes da Comunidade do Assentamento do Guará.

A coleta de dados foi através de entrevista semiestruturada gravada, transcritas na sua integra, “ Podemos entender por entrevista semi-estruturada, aquela que parte de certos questionários básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam à pesquisa, e que, em seguida oferecem amplo campo que se recebem as respostas do informante” (TRIVIÑOS, 1987, p. 146.)

Pois tal modalidade de entrevista, segundo Trivinos, 1987 afirma que, (...) ao mesmo tempo em que valoriza a presença do investigador, oferece as perspectivas possíveis para que o informante alcance a liberdade e a espontaneidade necessária enriquecendo a investigação.(, p. 146)

Análise dos dados foi por categorias, pois, Segundo Minayo (2007), trabalhar com categorias significa agrupar elementos, ideias ou expressões em torno de um conceito capaz de abranger tudo isso, podendo ser usado em qualquer tipo de pesquisa qualitativa. Após estes apontamentos metodológicos, segue a reflexão proposta neste trabalho conforme objetivos acima elencados.

2– BREVE RESGATE DA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A dimensão da fome e da desnutrição sempre estiveram presentes na realidade