O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE

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Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Patricia Carneiro Lima

O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE

Rio de Janeiro

2013

PATRICIA CARNEIRO LIMA

O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Paulo de Bessa Antunes.

Rio de Janeiro

2013

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PATRICIA CARNEIRO LIMA

O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE

Data de aprovação: ____/ ____/ _____

BANCA EXAMINADORA:

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Prof. Dr. Paulo de Bessa Antunes

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Prof. Dr. Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

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Profa. Dra. Danielle de Andrade Moreira

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Aos meus avós (in memoriam) e aos meus amados pais pelos exemplos de sabedoria e coragem.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus, ser divino que mesmo nos momentos de incredulidade sempre me acompanha e me presenteia com a esperança de dias melhores.

Agradeço aos meus queridos pais, pelo amor incondicional, dedicação e referências de integridade dadas desde a infância. Se hoje sou uma pessoa de caráter inquestionável, foram as lições dadas por vocês que permitiram isso.

Agradeço aos meus familiares, que, apesar das minhas constantes ausências, foram fontes de carinho e atenção.

Agradeço aos meus sinceros amigos, desde os mais recentes aos de longa data, que direta ou indiretamente contribuíram para o meu crescimento pessoal, incentivando cada objetivo traçado e compartilhando os muitos momentos de alegrias.

Em especial, agradeço aos amigos Jonnas, que me sugeriu o tema do presente trabalho, Bernardo, pelas incontáveis dúvidas dirimidas ao longo dois últimos anos e Felipe (querido primo-irmão), Ivan e Carol, pela amizade de valor inestimável.

E por fim, mas não menos importante, agradeço ao meu orientador, Paulo de Bessa, por aceitar o desafio de me auxiliar a desenvolver este trabalho em tão reduzido tempo.

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“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio.”

Martin Luther King Jr.

RESUMO

O presente trabalho monográfico trata-se de estudo crítico dos principais institutos atualmente presentes no ordenamento jurídico brasileiro para a promoção dos preceitos fundamentais de desenvolvimento econômico e preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Por meio da utilização dos mecanismos constitucionalmente permitidos ao Estado, demonstrar-se-á as possibilidades de eficientes ferramentas de caráter econômico para o cumprimento dos mencionados desideratos. Inicialmente, será analisado o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua correlação com o desenvolvimento econômico. Em seguida, pretende-se examinar de forma objetiva a função da tributação, especialmente no que se refere à sua função extrafiscal e indutora. A partir da chamada tributação ambiental se ressaltará o escopo dos tributos, correlacionando-o às atividades ecologicamente corretas e a indução de desestímulos às condutas inadequadas do ponto de vista ambiental. Posteriormente, o enfoque se dará no estudo do ICMS Ecológico, como política pública de interação do Direito Tributário, Financeiro e Ambiental. Por fim, dedicar-se-á ao exame do ICMS Verde, desde suas origens, aplicabilidade e eficácia no Estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: Meio Ambiente; desenvolvimento sustentável; tributação ambiental; ICMS Ecológico.

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ABSTRACT

The present work is a monographic study critical of the main institutes currently present in the Brazilian legal system for the promotion of the fundamental precepts of economic development and preservation of an ecologically balanced environment for the present and future generations. Through the use of the constitutionally permitted the State mechanisms, will demonstrate the possibilities of efficient tools of economic character for the compliance with the mentioned ambitions. Initially, will be analyzed the fundamental right to an ecologically balanced environment and its correlation with economic development.Then, we intend to examine objectively the function of taxation, especially with regard to their function and inducing extrafiscal. From the so-called environmental taxation if it will highlight the scope of taxes, correlating the ecologically correct activities and the induction of disincentives to inappropriate conduct from an environmental point of view. Later, the focus will be on the study of the Ecological ICMS, as public policy of interaction of tax law, financial and environmental. Finally, will dedicate itself to the examination of ICMS green, from its origins, applicability and effectiveness in the State of Rio de Janeiro.

Keywords: Environment; sustainable development; environmental taxation; Ecological ICMS.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

1.  A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE        12

1.1. Meio Ambiente: conceito e pressupostos gerais        12

1.1.1 Ecologia x Meio Ambiente        12

1.1.2 Classificações Ambientais        13

1.1.3 A Questão Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro        15

1.2 O Meio Ambiente e a Ordem Econômica        20

1.3 O Desenvolvimento Sustentável e a Proteção Ambiental        24

1.  A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL        . 27

2.1 O Papel do Estado na Economia        28

2.1.1 Intervenção direta do Estado na economia        30