Sintese livros de escrituração contabil e normas de escrituração

AED – Síntese sobre Livros de Escrituração e Normas Legais de Escrituração

Livros de Escrituração

Para registrar os fatos contábeis ocorridos em seu patrimônio, bem como para atender às exigências legais e fiscais, as empresas utilizam vários livros, que podem ser classificados nos seguintes grupos:

• Livros Contábeis: são aqueles utilizados pelo setor de Contabilidade. Destinam-se à escrituração dos atos e dos fatos administrativos que ocorrem na empresa.

Livros Contábeis exigidos por leis comerciais:

1. Diário

2. Registro de Duplicatas

3. Registro de Vendas (Saídas de Mercadorias)

4. Registro de Código de Números ou Abreviaturas

5. Registros Auxiliares (art. 177 da lei n° 6.404)

Livros contábeis exigidos por Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404, de 15/12/1976):

6. Registro de Ações Nominativas

7. Registro de Ações Endossáveis

8. Livro de Transferência de Ações Nominativas

9. Registro de Partes Beneficiarias Nominativas

10. Livro de Transferência de Partes Beneficiarias Nominativas

11. Registro de Partes Beneficiarias Endossáveis

12. Registro de Debêntures Endossáveis

13. Registro de Bônus de Subscrição Endossáveis

Livros contábeis exigidos pelo regulamento do Imposto de Renda (Decreto n° 1.401, de 11/01/1994 – arts. 206 e 207):

14. I – para registro inventario

15. II – para registro de compras

16. III – de apuração de Lucro Real – LALUR

17. IV – para registro permanente de estoque, para pessoas jurídicas que exercem atividades de compra, venda, incorporação e construção de imóveis, loteamento ou desmembramento de terrenos para venda

18. V – Razão Auxiliar em UFIR diária

19. VI – de Movimentação de Combustíveis, a ser escriturado diariamente pelo posto revendedor

Livros contábeis facultativos ou auxiliares:

20. Razão

21. Contas Correntes, de Clientes, Fornecedores, Bancos etc.

22. Registro de Vencimentos de Compromissos

23. Registro de Estoques

24. Caixa

• Livros Sociais: são os livros exigidos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/76).

Livros relativos às Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404, de 15/12/1976):

25. Livros de Atas das Assembleias Gerais e de Presença de Acionistas

26. Livros de Atas das Reuniões do Conselho de Administração

27. Livro de Atas das Reuniões de Diretoria

28. Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal

Livros relativos às Cooperativas (Lei n° 5.765, de 16/12/1971):

29. Livro de Matricula

30. Livro de Atas das Assembleias Gerais

31. Livro de Atas dos Órgãos da Administração

32. Livro de Atas do Conselho Fiscal

33. Livro de Presença de Associados nas Assembleias Gerais

• Livros de Controle de Leis Fiscais.

Livros exigidos, em comum, pelas Leis do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

34. Registro de Entradas

35. Registro de Saídas

36. Livro de Controle de Produção e do Estoque

37. Registro de Selo Especial de Controle

38. Registro de Impressão de Documentos Fiscais

39. Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

40. Registro de Inventários

41. Registro de Apuração do IPI

42. Registro de Apuração do ICMS

Livros exigidos pela lei do Imposto Sobre Serviços (ISS):

43. Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados

44. Registro de Notas Fiscais-Faturas de Serviços Prestados a Terceiros

45. Registro de Movimento Diário de Ingressos em Diversões Públicas

46. Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrências

47. Registro de Impressão de Documentos Fiscais

• Livros de Controles de Leis Trabalhistas.

48. Registro de Empregados

49. Livro de Inspeção do Trabalho

Normas Legais de Escrituração