Sistema Financeiro Nacional

Sistema Financeiro Nacional

Material de apoio

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Sistema Financeiro Nacional

• 1- Função

• 2- Estrutura

• 3- Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB)

• 4- Fundo Garantidor de Crédito (FGC)

• 5- Referências Bibliográficas e Audiovisuais

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1- FUNÇÃO

Sistema Financeiro Nacional

 Intermediação Financeira

 Agentes Deficitários e Superavitários

 Instituição Financeira

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Intermediários

Financeiros

Oferta de

Recursos

Demanda

de

Recursos

Setores

Superavitários

Setores

Deficitários

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Introdução.

Mercado

Monetário

Mercado

Crédito

Mercado

Capitais

Mercado

Cambial

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Conceito de SFN:

Conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visam

transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo)

superavitários para os deficitários.

“Consideram-se instituições financeiras para efeitos da legislação em vigor, as pessoas

jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória, a

coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros,

em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.”

Lei 4.595/64 - Reforma Bancária, art° 17, Instituição Financeira (IF):

Parágrafo Único:

“Para os efeitos desta Lei e da Legislação em vigor, equiparam-se às Instituições

Financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste

artigo, de forma permanente ou eventual.”

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• Setor financeiro com estrutura muito simples;

• Incapacidade de atender as necessidades dos agentes;

• “Lei da usura”, teto taxa juros nominais em 12%aa;

• Lei que impedia a correção dos débito (pela variação cambial ou pela variação do

preço ouro);

• Modelo Econômico – Substituição de Importações.

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Evolução Histórica – antes da década de 1960.

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A partir de 1964, foi desenhada a atual estrutura do Sistema Financeiro

Nacional, com a criação dos principais documentos legais que

disciplinam as reformas realizadas no SFN.

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Evolução Histórica – pós década de 1960.

a) criação diversos intermediários financeiros não monetários, com áreas de

atuação definidas;

b) ampliação e diversificação de ativos financeiros;

c) desenvolvimento do mercado de ações;

d) fusões e incorporações, busca economia de escala;

e) aumento do número de órgãos de fomento;

f) adoção de uma política monetária de combate a inflação.

Leis que previam e orientavam o desenvolvimento SFN.

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• Lei 4.357/64 –Lei da Correção Monetária

• Lei 4.380/64 – Lei do Plano Nacional de Habitação

• Lei 4.595/64 – Lei da Reforma do SFN

• Lei 4.728/65 – Lei do Mercado de Capitais

• Lei 6.385/76 – Lei da CVM

• Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações

• Resolução 1.524/88 - Criação dos Bancos Múltiplos

• Lei 10.303/01 e 10.411/02 – Legislação Societária

• Lei 116638/07 e 11.941/09 _ Alteração Leg. Societária

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Base Legal.

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PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO DO SFN

PROER: * Medida Provisória nº 1.179 e Resolução CMN nº 2.208, ambas de

03/11/95 . MP convertida em Lei nº 9.710 em 19/11/98.

* Medida Provisória nº 1.182 e Resolução BACEN nº 2.636,

ambas de 17/11/95 . MP convertida em Lei nº 9.710 em

19/11/98.

Principais objetivos: assegurar a liquidez e solvência do

Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses