TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ESCONOMIA

                 

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei n° 11.788 de 25 de Setembro de 2008, celebrado entre _______________________________________                            inscrito (a) no CNPJ/MF sob n° __________________________, com sede na Rua/Av. _______________________________________________________________,n°.____,complemento________________,Município______________________________Bairro___________________,Estado______________,CEP___________________ neste ato denominado(a) PARTE CONCEDENTE, o(a) Educando(a)___________________________________________________ (qualificar) neste ato denominado (a) ESTAGIÁRIO (A), residente e domiciliado (a) na Rua/Av ______________________________________________ n° __________, regularmente matriculado(a) no______ semestre do Curso de _________________ e a  FACULDADE  DO SUDESTE MINEIRO - FACSUM, Instituição de Ensino Superior mantida pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.099.229/0096-72. , com sede na Av. Presidente Itamar Franco, nº3180, Bairro São Mateus, Juiz de Fora – MG, CEP 36025-290, neste ato denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, representada por Jussara Barbosa de Rezende Martins, Diretora, têm entre si justo e contratado o segue:

Cláusula 1ª - O presente estágio, obrigatório ou não obrigatório, é ato de cunho educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do(a) educando(a), sem criar vinculo empregatício de qualquer de qualquer natureza, previsto no respectivo Projeto Pedagógico do Curso.

Cláusula 2ª - O estagio terá inicio na data de ____/____/_____                                      com término em ____/____/_____, não podendo exceder a 2 (dois) anos, podendo ainda ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação por escrito no prazo de 30 dias, ou prorrogado por meio de Termo Aditivo.

Parágrafo único – O horário diário das atividades de estágio será das_______ horas às______ horas, garantindo-se a (o) Estagiário(a), frequência normal às atividades escolares, ficando a Instituição de Ensino obrigada a comunicar à Parte Concedente, no início de cada período letivo, as datas de realização das avaliações escolares ou acadêmicas

Cláusula 3ª - Caberá a instituição de Ensino:

1. Indicar as adequações do presente estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do (a) educando(a) e ao horário escolar, através do Plano de Atividades de Estágio, definido no Termo Aditivo que acompanha o presente Termo de Compromisso de Estágio.
2. Avaliar as instalações da Parte Concedente do estágio, bem como sua adequação á formação cultural e profissional do(a) educando(a).
3. Indicar Professor Orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do(a) Estagiário(a), exigindo do(a) Estagiário(a) a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades, podendo elaborar ainda, normas complementares e instrumentos de avaliação do presente estágio.

Cláusula 4ª - Caberá à Parte Concedente:

1. Ofertar instalações que tenha condições de proporcionar a(o) educando(a) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural especificadas no Plano de atividades de Estágio anexo.
2. Designar um Supervisor para o estágio que seja de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do(a) estagiário(a) para orientação e supervisão das atividades previstas do Plano de Atividades de Estágio.
3. Contratar em favor do(a) estagiário(a) seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, sendo Apólice nº ____________________, no valor __________________________________                                   da _______________________________________.                                               
4. Efetuar o pagamento da bolsa ou de outra forma de contraprestação no valor de R$_____________, concedendo ainda auxilio transporte no caso do presente estagiário ser caracterizado como não obrigatório.
5. Concessão do período de recesso de 30 (trinta) dias a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, no caso do estagio ter a duração igual ou superior a 1 (um) ano, sendo devidamente remunerado, ou ainda, proporcionalmente em casos de duração inferior ao acima disposto.
6. Reduzir a jornada de estágio, pelo menos à metade da jornada contratada, no período de avaliações previamente informado pela Instituição de Ensino.
7. Enviar à Instituição de Ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades firmando pelo Supervisor de estagio, com vista obrigatória ao estagiário(a).
8. Em caso de desligamento do(a) estagiário(a), entregar o termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.
9. Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.

Cláusula 5ª – Caberá a(o) Estagiário(a):

1. O cumprimento das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio, sempre com interesse, zelo e dedicação.
2. O(a) estagiário(a) obriga-se a cumprir os regulamentos internos da Parte Concedente, respondendo por eventuais perdas e danos que por ele(a) forem causados por dolo, comprometendo-se também a zelar pelos instrumentos, equipamentos, materiais e instalações de propriedades da mesma.
3. Apresentar documentos que comprovem a regularidade de sua situação acadêmica à Parte Concedente sempre que solicitado, ficando ainda, obrigado(a) a comunicar qualquer alteração havida na sua situação acadêmica após a celebração do presente Termo de Compromisso de Estágio.
4. Preencher e enviar à Instituição de Ensino os relatórios sobre a realização das atividades de Estágio com a periodicidade mínima de 6 (seis) meses ou sempre que solicitado.

Cláusula 6ª – O descumprimento de quaisquer das cláusulas acima previstas implicará na interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio, independentemente de notificação.

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