TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL

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Anderson Hernanes constituiu uma sociedade limitada com seu cunhado, João Pedro, cujo objeto social é a importação e o comércio de vinhos. O contrato social, que foi assinado em 18/12/2017 e registrado na junta comercial em 02/02/2018, estabelecia que Anderson Hernanes e João Pedro participavam do capital social na proporção de 50% cada um. Para a constituição da sociedade, Anderson Hernanes e João Pedro subscreveram capital social no valor de R$ 200.000,00 cada, sendo certo que este capital foi totalmente integralizado pelos sócios dentro do prazo previsto no contrato social.

Com base na situação apresentada acima, responda:

a.) Trata-se de uma sociedade regular ou irregular? Justifique

b.) Relativamente à personalidade jurídica da empresa e as titularidades dela decorrentes, qual é a consequência do registro do contrato social da sociedade empresária na junta comercial?

c.) Classifique esta sociedade utilizando o critério da responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade. Os sócios responderão de forma limitada, ilimitada ou mista? Justifique. 

RESPOSTAS:

1) – trata-se de uma Sociedade Irregular; de acordo com a Lei, uma sociedade para ser regular precisa fazer o registro na Junta Comercial antes de dar inicio as suas atividades, pois a Lei não dá prazo para registrar.

2) – As conseqüências seriam: Ausência da matricula di INSS, Impossibilidade da Inscrição do CNPJ, como também do CCM Cadastro de Contribuintes mobiliários, não podem ter os livros comerciais autenticados pela Junta, não poderá participar de licitações.

3) – Responderão de forma Mista, uma vez que o Contrato Social está na proporção de 50% para cada sócio.

Fontes de Pesquisa: Amigo que trabalha em contabilidade e estudos do Material postado pela universidade

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