TRANSPARÊNCIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE

MANAUSCEULM/ULBRA. CIÊNCIAS CONTÁBEIS

WELBIA SANTANA GOMES

TRANSPARÊNCIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO

MANAUS 2021

INTRODUÇÃO

Há diversos setores no mercado que fomentam as relações comerciais e econômicas na sociedade, fundações, associações, Organizações Não Governamentais, partidos políticos e até igrejas que desempenham atividades com e/ou sem fins lucrativos. No entanto, fraudes, corrupção e desvio de finalidade despertam dúvidas e trazem questionamentos se as instituições que surgem por uma nobre causam estão realmente aplicando os recursos – muitas vezes obtidos por doações particulares e pelo setor público – no propósito para o qual foram constituídas (OLIVEIRA; COELHO, 2017).

A transparência, nesse caso, surge como um dos principais fundamentos deum Estado democrático, além de um atributo que ajuda no discernimento de uma boa gestão pública pela população. Infere-se, dessa forma que, quanto mais transparente um governo se mostra, mais responsável e responsivo ele é (SANTOS; MOTA, 2020). E para conceder maior clareza as ações desempenhadas pelos setores que utilizam recursos públicos em 2011, houve a criação da Lei da Transparência, aplicada a todo setor público para assegurar “a gestão transparente da informação, propiciando o acesso a ela e sua divulgação” (BRASIL, 2011).

A Lei Federal nº 12.527/2011, mais denominada como Lei de Acesso à Informação, define a obrigatoriedade de todo órgão ou entidade que adquire recursos públicos que publiquem em que os recursos estão sendo investidos, como estão sendo aplicados e, também, o incentivo para que esse dinheiro seja aplicado em local estipulado e de determinada forma. Além disso, é uma forma de incentivar a participação popular no processo de elaboração e discussão de planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, estando ciente e esclarecida sobre os gastos públicos.

As empresas privadas também passaram a priorizar e manter-se em conformidade com leis e normas de órgãos regulamentadores como forma de combater e garantir que estratégias e comportamentos econômicos e financeiros de suas instituições atuem de forma justa e transparente em relação a aplicação de recursos e gestão desenvolvida (CARRARO; CARRARO, 2019). A Lei de Acesso à Informação ampliou as características da prestação de contas já considerada na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Transparência, além disso, reforçou a importância dos portais eletrônicos na harmonização entre o

cidadão e a entidade governamental, além de colaborar para a democratização dos procedimentos.

Diante da facilidade de acesso à internet quanto pela obrigatoriedade de prestação de contas on-line, passou-se a debater questões como livre fluxo de informação, ampliando a necessidade das empresas e instituições se reorganizarem de modo a se adaptarem frente a essa nova realidade, alinhando suas ações a essa rede. Mais do que isso, ascendeu a necessidade não apenas da publicação da informação pública no ambiente on-line por governos e entidades, como também de uma informação tratada, acessível de modo transparente para o cidadão comum. Nesse sentido e baseado em minha curiosidade, pesquisei informações sobre a transparência de investimentos na saúde e do auxílio emergencial do estado de Roraima.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Para desenvolver a pesquisa do setor público e responder ao item (a), foi realizada uma busca de informações no Portal da Transparência da

Controladoria-Geral da União sobre os investimentos e gastos com a saúde pública no Brasil no ano de 2021, em virtude da importância deste setor e das medidas preventivas decisivas devido a pandemia ocasionada pelo Covid-19.

Já no início do site é possível visualizar todos os tipos de informações disponíveis e que pode ser acessada pelo cidadão, sobre o portal, painéis, consultas detalhadas, controle social, rede de transparência, rede de notificações e aprenda mais em destaque pelo retângulo vermelho como ilustrado abaixo (Figura 1A). Ao clicar no primeiro item sobre o portal, há uma breve descrição sobre a finalidade do portal e como funciona, onde são explicados de onde provém os dados e a acessibilidade do cidadão as informações (Figura 1B).

Figura 1: Primeira página Portal da Transparência da ControladoriaGeral da União com valor total do orçamento e valor das despesas executadas destinado a saúde (A); Descrição da finalidade e acessibilidade do cidadão as informações.[pic 1][pic 2][pic 3]

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Como a pesquisa está relacionada aos gastos com a saúde durante a pandemia, ao clicar em “consultas detalhadas”, tem a opção coronavírus e duas abas que podem ser acessadas, “despesas e transparência” (Figura 2A). Ao clicar em despesas, abre uma nova janela na qual é possível ver a relação de todos os gastos e despesas relacionados ao combate a pandemia e abrir de forma detalhada cada investimento. No item Painel de cononavírus (em destaque com retângulo vermelho) (Figura 2B) tem-se acesso aos Recursos Federais destinados ao combate da pandemia (Figura 2C),

Figura 2: Acesso aos dados de despesas e transferências relacionadas a saúde devido ao coronavírus (A); Acesso ao Painel de cononavírus (B); Valores total pago e de porcentagem relacionado aos gastos do setor público (Figura C).

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Logo abaixo, é possível visualizar em gráficos, execução da despesa por ação e modalidade com descrição de todos os setores e porcentagem de recursos aplicados, principalmente do auxílio emergencial (Figura 3).

Figura 3: Visualização em gráficos dos valores de execução da despesa por ação e modalidade distribuídos em cada setor.

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Nesse último tópico aberto, ao rolarmos a barra para baixo terá disponível o mapa do Brasil e nele, ao manusear o cursor do mouse em cada estado, veremos o valor dos Recursos Transferidos por localidade de Favorecido, tanto na esfera estadual como municipal, bem como a soma dos dois como ilustrado na figura abaixo (Figura 4A). Quando clicamos no estado, o mapa referente ao estado aparece logo abaixo e, ao passar o cursor visualizamos os valores referente a cada município. A coloração diferenciada ajuda no entendimento dos valores recebidos e em qual município houve maior investimento relacionado a auxílio emergencial (Figura 4B).