Tributos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

ETAPA 1.

PASSO 1

1.1. A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

1.2. PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

1.3. O QUE É TRIBUTO?

1.4. A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO

1.5. A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988

1.6. A REFORMA TRIBUTÁRIA DE E OS AJUSTES POSTERIORES

PASSO 2

2.1. DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA – PESSOA FÍSICA

PASSO3

3.1. DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA - PESSOA JURÍDICA

ETAPA 3

PASSO 1

1.1 PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

PASSO 2

2.1 CALCULO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL

2.2 CALCULO DOS TRIBUTOS

PASSO 3

3.1 CALCULO LUCRO PRESUMIDO

3.2 CALCULO DO LUCRO REAL

3.3 TABELA COMPARATIVA LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

PASSO 4

4.1 RESUMO DE CONCLUSÃO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho discute a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção de retirar daí ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. Por não se tratar de mero relato de fatos, estando o conteúdo do trabalho certamente contaminado por interpretações do autor, as conclusões a respeito da direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro.

ETAPA 1

PASSO 1

1.1 – ENTENDO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL / HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para a população, mas sim o mais vantajoso para os administradores e o governo. Para mudar esse contexto, foi necessário muito esforço e foram desencadeados muitos movimentos revoltosos. Até hoje o sistema tributário brasileiro é criticado por conta de sua complexidade, alta carga tributária sobre os contribuintes e ineficiência de sua destinação. Ainda hoje, a precariedade dos serviços prestados a população em detrimento à alta arrecadação tributária, motivo de revolta e principal motivo pelo qual ocorre a sonegação. Boa parte do que é arrecada, serve apenas para suprir os gastos da máquina administrativa pública. Para tentar solucionar esta situação, o governo geralmente aumenta os tributos, invés de diminuir os gastos.

Dividindo a história dos tributos de acordo com os períodos da história do Brasil, vemos que desde a época Colonial até a época Republicana, o sistema tributário foi evoluindo e deixando de ser algo sem retorno e extremamente sacrificante aos contribuintes, e se amenizando estes aspectos negativos. Ainda há muito a ser revisto e melhorado, porém se comparado ao início dos tempos modernos em que o tratamento de divindade dado ao governo era motivo para extorsão dos bens do cidadão, e a sociedade em si evoluiu significativamente. Obviamente, no período do Brasil República, veio se consolidando um sistema tributário da forma que temos hoje e os instrumentos legislativos e democráticos melhor adequando os direitos e deveres dos envolvidos, os agentes ativos e passivos.

1.2. PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

Para obter recursos e assim conseguir manter sua estrutura o Estado disponibiliza ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. Dessa forma há uma geração de receitas, incidindo sobre elas os tributos. As cobranças desses tributos mantêm normalizada a estrutura de coordenação social, o que explica de fato que o Estado tributa, pois precisa de recursos para investir de interesse comum.

Após o período do pós-Império o sistema tributário brasileiro toma forma. O artigo 150 da Constituição mostra de forma objetiva algumas limitações ao poder de tributar, mas nem por isso o faz de maneira nítida e completa, existem também outros institutos nesta esfera como as imunidades que constituem limitações ao poder estatal de invadir a propriedade privada através da cobrança de tributos confiscatórios.

O tributo é uma forma incontestável de limitação legal à liberdade e à propriedade privada. A Constituição Federal estabeleceu alguns limites , quais devem subordinar todas as normas tributarias, são os seguintes: Legalidade; Isonomia; Irretroatividade; Anterioridade; Vedação ao confisco e Liberdade de tráfego.

Nos dias atuais afirma-se que a legalidade encontra-se em crise ou atenuado, pelo fato de se outorgar ao Poder Executivas atribuições para estabelecer alíquotas fiscais e suas penalidades.

1.3. O QUE É TRIBUTO?

Os tributos são pagos especificamente em dinheiro, e são classificados em cinco espécies:

IMPOSTOS

Cobrados sem a exigência de qualquer contraprestação especifica por parte do governo; Ex: IPTU, IPVA.

TAXAS

Vinculadas a atividades estatais, como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia; Ex: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos.

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

Incide sob a realização de obra pública que implique na valorização do imóvel do contribuinte; Ex: pavimentação das ruas.