UMA PROPOSTA PARA EVIDENCIAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS RESULTANTES DO PROUNI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS - CCSA

PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSO EM AUDITORIA FISCAL APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO

Uma Proposta para Evidenciação e Contabilização dos Benefícios Fiscais Resultantes do PROUNI

AUTOR: ANTÔNIO MARCOS MEDEIROS ARAÚJO

ORIENTADOR: PROF. EDUARDO CARLOS PESSOA DE AMORIM

Recife - Novembro / 2012

RESUMO

O Programa Universidade para Todos – PROUNI - é um instrumento de transferência de recursos públicos à iniciativa privada, que tem por escopo a concessão de isenção de tributos federais para instituições privadas de ensino superior em troca de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino, com a perspectiva de manter, até 2020, o significativo crescimento que vem experimentando atualmente. A partir de definições normativas, situam-se os incentivos advindos do programa no espectro conceitual dos institutos contábeis para, a seguir, apresentar a repercussão financeira em termos de renúncia fiscal e de custo para a União. Em vista do exposto, o objetivo deste estudo foi apresentar proposta de registro contábil nas IES para os benefícios tributários advindos da adesão ao PROUNI, de acordo com as recentes normas contábeis, possibilitando a elaboração de demonstrações que evidenciem de forma clara e direta seus efeitos e oferecendo informações de interesse dos usuários, entre os quais os agentes governamentais responsáveis por auditar tributos federais e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, e a pesquisa bibliográfica, com o exame de livros, artigos, teses, legislação pertinente e demais textos sobre o tema. Os resultados demonstraram que existe uma forma de se apresentar esses incentivos, aumentando a evidenciação e salientando a renúncia fiscal que existe na sua aplicação.

Palavras-chave: PROUNI. Subvenção governamental. Registro contábil. ISSQN.

ABSTRACT

The brazilian education’s program called “University For All” (PROUNI in portuguese) is a kind of instrument that transfers public resources to the private sector. It works offering places or scholarship on private colleges and universities for students and due of this program these institutions can decreases their federal tributes. The mainly benefits are for poor students and public teachers. It proposes to increase education level of the citizens on same high rates at least until 2020. From brazilian’s law and from accounting techniques are planned and structured the financial repercutions or impacts and the costs of Brazilian government in this program. The main objective of this work is to make a propose of accounting registration of each institution – bookkeeping – in order to make an analysis and a systematization of all informations. In other words: it means to help tax's federal and municipal agents and others interested persons. The study used deductive method and bibliographic research with books, articles, thesis, legislation and others texts about this subject. The results colected show possibilities among those incentives and a better view of public resources besides a demonstration of the role of tax waiver in this program.

Keywords: PROUNI. Government grant. Bookkeeping. ISSQN.

1 - INTRODUÇÃO

O Programa Universidade para Todos – PROUNI - vem, desde sua criação em 2004, consolidando-se como importante instrumento de acesso de estudantes brasileiros à educação superior privada. O número ofertado de vagas em 2005, que foi cerca de 112 mil, alcançou a marca de 284 mil em 2012, representando um aumento de 154%, segundo dados estatísticos da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação.

Às instituições de ensino participantes do programa, são concedidos benefícios tributários na forma de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). A renúncia fiscal, em decorrência da concessão desses benefícios às entidades com fins lucrativos, evoluiu de estimados 215 milhões em 2006, conforme informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para 750 milhões, na projeção desses gastos tributários ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Isto indica um expressivo crescimento médio anual de 19%.

Esses números tendem a crescer nos próximos anos, tendo em vista o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011-2020, que propugna a necessidade de ampliação do PROUNI a fim de atender às metas de aumento do acesso ao ensino superior de jovens entre 18 a 24 anos, de 26,7% para 50%, e de professores da rede pública de ensino, o que implica quase dobrar o número de pessoas alcançadas pelo programa. Contudo, via de regra, muitas entidades não vem registrando de forma adequada.

Assim, o objetivo do trabalho foi apresentar proposta de registro contábil nas IES para os benefícios tributários advindos da adesão ao PROUNI, de acordo com as recentes normas contábeis, possibilitando a elaboração de demonstrações que evidenciem de forma clara e direta seus efeitos e ofereçam informações de interesse dos usuários, entre os quais os agentes governamentais responsáveis por auditar os tributos federais mencionados e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal.

O procedimento metodológico, utilizado no desenvolvimento deste artigo consistiu na realização de pesquisa em fontes bibliográficas como livros, dissertações, diplomas legais, periódicos e coleta de informações em relatórios, bem como demonstrativos estatísticos de órgãos oficiais disponibilizados nos sites.

2 – CONCEITOS BÁSICOS

No mundo contemporâneo, a educação se impõe como condição fundamental para a caminhada rumo ao desenvolvimento, geração de inovações tecnológicas e dinamismo econômico. Cada vez mais o conhecimento se sobrepõe aos recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, fazendo crescer a importância da escolarização e, em especial, da educação superior.