Ética 1 a 8

SEMANAS 1 A 8 SEMANA 1: Caso 1: a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Na tradição filosófica, moral seria o conjunto de normas e valores em que os homens de certa época e lugar acreditam e que realizam mediante suas ações. Enquanto a ética seria o conjunto de teorias filosóficas, racionais e reflexivas, sobre as normas e os valores em que os homens deveriam acreditar e que eles deveriam realizar em suas ações. Nessa tradição, a moral diz respeito a normas e valores que já são seguidos na prática, os quais podem ser habituais, preconceituosos, supersticiosos, cruéis e irracionais de várias maneiras. A ética, ao contrário, está no plano da teoria, da especulação, da reflexão e argumentação racional. Para Kant a moral seria um conjunto de normas ditadas pela razão, as quais seriam as mesmas para todos os homens, em todas as épocas e lugares. Já Hegel, contrapondo-se a Kant, disse que o que Kant propunha por moralidade era demasiadamente abstrato, vazio, inflexível e incapaz de motivar o ser humano. Em lugar da moralidade kantiana, Hegel propôs-se falar de ética, a qual seria um conjunto de crenças, valores e ideais que os homens de certa época e certo lugar carregam consigo, porque foram formados neles desde a infância e porque, por meio deles, se entendem e convivem uns com os outros, formando sua identidade individual e coletiva. b) De que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a advocacia? Para o autor a advocacia é um ofício que deve ser exercido com meticuloso escrúpulo, Não devendo, o advogado, ceder nunca à solicitação suspeita, ainda que possa facultar-lhe vantagem rendosa. Eia aqui, a moral e a ética entrelaçadas com a advocacia. Caso 2: a) É possível uma separação entre a ética e Direito? Não, uma vez que o Direito deve ser pautado numa conduta ética, numa moralidade intransigente. Pois o advogado não deve contentar-se em ser honesto, deve ser excessivamente escrupuloso, ético. Não se fará justiça se o Direito não caminhar abraçado à ética. b) A redução do Direito ao conceito de lei afasta o próprio Direito dos valores éticos como a justiça? Sim, se reduzimos o Direito ao significado de conjunto de normas reguladoras dos atos judiciários, estaremos afastando o direito dos valores éticos, os quais visam regular a vida em sociedade de forma harmoniosa e justa. SEMANA 2: Caso 1: A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa.(Carlos Ayres Britto - Ministro do STF). É comum que a sociedade, e até mesmo os próprios advogados, vinculem a Ordem dos Advogados do Brasil a um papel de mero promotor da defesa, representação e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Não obstante a OAB realmente cumprir tão honrosa missão, é ainda mais certo que nossa ordem jurídica não lhe reservou apenas finalidades típicas dos órgãos de fiscalização profissional, pelo contrário, tanto a legislação constitucional quanto a infraconstitucional, historicamente, tem reservado à nossa entidade, e também aos advogados que a compõem, o papel singular de defensores da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e de nosso Estado Democrático de Direito. (adaptado do site www.oab-rj.org.br) Com base na leitura do texto acima responda: a) Quais são as finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil? Segundo a leitura do texto a OAB tem por finalidade a defesa, representação e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, além de defender a Lei, a Justiça, os Direitos Humanos, a Ética, a Constituição Brasileira e nosso Estado Democrático de Direito. b) Podemos considerar a OAB uma autarquia? Justifique. A OAB não se enquadra num modelo estabelecido no mundo jurídico, sendo que, na falta de outra denominação ou no receio de inovar, diz-se autarquia sui generis. O plenário do STF disse que a OAB é uma entidade sui generis, chamada de serviço público independente que pode muito bem ser classificada como autarquia sui generis, como diz grande parte da doutrina. Questões Objetivas: 1. Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que: a) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados; b) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais; c) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário; d) é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários. 2. Assinale a alternativa CORRETA: a) a OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços; b) o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os agraciados com a Medalha Rui Barbosa podem participar das sessões do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, com direito a voz e a voto; c) cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, sendo unânimes ou não, ou que contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB e seus Provimentos; d) o prazo para qualquer recurso em processos da OAB é de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da notificação pelo interessado no recurso ou pelo agente dos Correios. 3. Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB. a) Juntamente com a eleição do Conselho Seccional e da Subseção, os advogados elegem diretamente o Conselho Federal da OAB. b) Uma subseção pode abranger um ou mais municípios e, ainda, partes de município. c) Uma seccional pode abranger um ou mais estados da Federação. d) Uma Caixa de Assistência aos Advogados não tem personalidade própria, mas o Conselho Seccional a que ela se vincula, sim. 4. Sobre as Caixas de Assistência dos Advogados, é incorreto afirmar: a) possuem personalidade jurídica própria, destinando-se a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule. b) em benefício dos advogados, a Caixa pode promover a seguridade complementar. c) em caso de sua extinção, tem seu patrimônio revertido ao Conselho Federal da OAB. d) pode sofrer intervenção, mediante deliberação do Conselho Seccional a que se vincule. 5. A intervenção nas Subseções do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá ocorrer por deliberação a) da maioria dos membros do Conselho Federal. b) da maioria dos membros do Conselho Seccional, referendada pelo Conselho Federal.

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