AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO
Por: Pireskiki • 11/3/2017 • Resenha • 800 Palavras (4 Páginas) • 272 Visualizações
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/ MG.
(5 LINHAS)
PROCESSO Nº--------------------------
(5 LINHAS)
ERNESTO GONÇALVES, naci,prof,casado,portador da carteira de indentidade nº,expedida pelo,inscrito no CPF sob nº,endereço eletrônico na AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO , pelo rito comum, que lhe move MARIANA PONTES , vem, por seu advogado legalmente constitutivo para fins do art 106, I do CPC, informar seu endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado, cep ,venho perante v. ex: apresentar sua
CONTESTAÇÃO
Pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:
DAS PLELIMINARES:
1-Incompetência relativa:
Conforme o art 337, II CPC, ocorre incompetência relativa por causa do local .
ATT 337 CPC---------------------------------------;
II.---------------------------------------------.
DO MÉRITO:
DA PREJUDICIAL DE MÉRITO:
1.DA DECADÊNCIA:
No que dispõe o art 178,II do cc, oprazo decadencial para pedir a anulação do negocio jurídico na fraude contra credores e de 4 anos, no que exposto e notório que o prazo da autora na seguinte ação decaiu.
ART 178 CC ----------------------------------------------;
II,------------------------------------------------;
DOS FATOS:
A autora pleiteou a ação de anulação de negocio juridico contra o réu , para anular a doação que o réu fez para seus 2 filhos etc..” continuar falando”
DOS FUNDAMENTOS:
O negocio jurídico firmado pelo autor, de doação para seus filhos preenche os requisitos do art 104 cc, necessário para ser valido.
ART 104 cc------------------------------------------;
Por tanto não houve má – Fe alguma por que o réu, descaracterizando fraude contra credores. DOS PEDIDOS:
Diante do exposto,requer a vosso excelência :
1-Seja acolhido a preliminar argüida quanto a incompetência relativa , com fulcro no art 337,II NCP.
2-Seja acolhida a prejudicial de mérito da decadência, extinguindo a processo com resolução de mérito;
3-Seja julgado improcedente o pedido do autor e declarado por sentença
4-Seja o autora seja condenada ao pagamento dos honorários e custas processuais sobre 20% do valor da causa.
DAS PROVAS:
Requer a produção de todas as provas um direito admitidas, um especial a prova documental, superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes na amplitude do art 369 e seguintes do CPC.
NESTE TERMO
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