AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE ARROLAMENTO DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...

 

 

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da carteira de identidade n° ...., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob n° .... , residente na (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 106, I do Código de Processo Civil,  com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, vem a V. Exa. propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE ARROLAMENTO DE BENS

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador da carteira de identidade n° ...., expedida pelo ..., inscrita no CPF/MF sob n° .... , residente na (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

A autora é casada com o réu há 30 anos e na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, no qual são maiores e capazes. Constituíram vasto patrimônio juntos, fruto do esforço mutuo do casal.

Depois de tantos anos de casados, a autora veio a descobrir que o réu estava tendo um relacionamento extraconjugal, por este motivo resolveu se divorciar.

O réu ao descobrir que sua esposa (autora) não queria mais manter o casamento, doou seus dois automóveis de marca Toyota, modelo SW4 e um Corolla, para sua irmã, Isabel Soares. Além disso, iniciou sucessivos saques na conta conjunta do casal.

A Autora, após ouvir uma conversa entre o réu e sua irmã Isabel, comprovou com o Banco os inúmeros saques feitos pelo réu.

Vale salientar, que a autora desconhece todos os bens a que tem direito, advindos desta relação.

II – DO DIREITO

Diante dos fatos relatados, é notório que o réu está se desfazendo dos bens para que não ocorra a divisão dos mesmos mediante a realização do divórcio.

Como a autora é meeira do réu, e esta possui o direito pelos bens adquiridos na constância do casamento, conforme dispõe o artigo 1658, CC, não há dúvidas que está ocorrendo por parte do autor a dilapidação dos seus patrimônios, com o intuito de se beneficiar e prejudicar a autora.

Desta forma, fica demonstrado que a autora corre um grande risco em perder seus bens, perdendo assim seu direito constituído em lei, conforme já demonstrado acima, já que o réu estaria diluindo todo o patrimônio do casal, podendo assim causar a autora um imenso dano com a demora da dissolução deste casamento, tendo seu direito totalmente ameaçado, ocorrendo neste caso o periculum in mora.

III – LIMINAR

Conforme se pode verificar, a intenção do réu é clara, dilapidar os bens adquiridos para se valer deles após a dissolução deste casamento.

Com base no artigo 300, § 2º e artigo 9º, ambos do CPC, vem requerer que seja concedida liminarmente a tutela de urgência, onde constam demonstrados os elementos essenciais para tal pedido, o fumus bonus iures e periculum in mora, já que há o risco de não ter mais nenhum bem a ser dividido quando ocorrer a separação.

 Nesse sentido, jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, cuja ementa ora é transcrita:

        

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. BLOQUEIO DE METADE DOS VALORES EXISTENTES EM CONTAS CORRENTES, APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS. PRESENÇA DO FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS REFERIDOS VALORES. CONFIGURAÇÃO DO 'FUMUS BONI IURIS' E DO 'PERICULUM IN MORA'. RECURSO PROVIDO EM PARTE. O bloqueio de 50% (cinquenta por cento) dos valores existentes em contas-correntes, investimentos e aplicações do cônjuge, em ação cautelar de arrolamento e bloqueio de bens, ainda que em sede liminar, é medida que se impõe, quando se concluir pela possibilidade de que uma das partes, antes do julgamento da lide, possa extraviá-los ou dissipá-los, causando ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação, com a possibilidade de vir a tornar inócuo o julgamento de mérito a ser proferido na ação principal.