AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA CAUTELAR

EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA  DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, médica, casada,  portadora da carteira de identidade ..., CPF..., E-MAIL..., residente à ..., CEP..., vem por seu advogado, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade..., CPF..., E-MAIL..., abaixo subscrito, procuração em anexo, com escritório profissional à ...., CEP..., local onde receberá intimações, na forma do Art. ..., do Código de Processo Civil, com base na Lei nº 6.515/77, em seu art. 2º, VI do Código Civil, bem como a Lei 13.105/2015, em seu Art. 300 e seguintes, nos termos e ritos impostos por estes e demais diplomas cabíveis, vem propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA CAUTELAR

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, dentista, casado, portador da carteira de identidade..., CPF..., E-MAIL..., residente à..., CEP..., que deverá ser citado para responder, se puder, ao presente feito:

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer a autora que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Art. 790 §3º e Lei 1.060/50, por não possuir atualmente condições econômicas e financeiras para arcar com as custas processuais.

II - DOS FATOS

        A autora e o Réu são casados. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes, também constituíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

Ocorre que a autora descobriu que o Réu está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. O Réu, após saber da vontade da mulher em não manter o casamento deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, assim como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal, dilapidando o patrimônio do casal.

É fato que a autora deseja o divórcio, bem como que todos os bens adquiridos na constância do casamento sejam arrolados, razão pela qual pugna pelo deferimento da tutela cautelar, de forma que sejam verificados os sistemas da Receita Federal, bem como o sistema BACEN JUD.

III – DO PEDIDO LIMINAR EM TUTELA CAUTELAR NA FORMA DO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

        A presente medida cautelar tem o caráter de segurança do patrimônio do casal, que foi acumulado ao longo dos anos em que estiveram casados e tem fundamento no Art. 294 e parágrafo único, da Lei 13.015/2015.

3.1 - DO DIREITO SUBJETIVO DA AUTORA (fumus boni iuris)

Notadamente, o divórcio irá pôr fim à sociedade conjugal, conforme regra do Art. 1.571, Inc. IV do Código Civil, e ainda, que o direito protege independentemente do regime de bens, o patrimônio comum adquirido na constância do casamento, regra esta contida no Art. 1.658 do Código Civil, haja viso que a autora é meeira.

3.2 - DO PREJUÍZO LATENTE DA DEMORA (periculum in mora) 

        É notório também que caso não seja rapidamente deferida a tutela cautelar o réu poderá dilapidar todo o patrimônio comum, o que resultará em prejuízos excepcionais à autora, que muito labutou para a construção desse patrimônio.