AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA ...

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora do RG n° (..)e inscrita no CPF n °(...), (endereço completo) vem por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., Estado..., que indica para os fins do artigo 106, inciso I do NCPC, com fundamento no artigo 305 e seguintes do NCPC, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Pelo procedimento comum em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador do RG n°..., inscrito no CPF n °..., residente em (endereço completo, pela lide e fundamentos a seguir:

DA LIDE

A autora casada a mais de 30 anos com o réu, tiveram dois filhos na constância do casamento.

Ocorre que Antônia descobriu um relacionamento extraconjugal de Pedro, e o réu tendo ciência que a autora avia descoberto a suposta traição já prevendo um futuro pedido de divorcio começou a passar seus bens para o nome de sua irmã, Isabel soares

DOS FUNDAMENTOS

O caso em tela tem amparo legal no artigo Art 2º, inciso IV da Lei 6.515/77, que dispõe que a sociedade conjugal termina com o divórcio e ain- 40 • capítulo 3 da o artigo 24 da citada lei que estabelece que o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. O Código Civil, em seu artigo 1.658 ainda disciplina que o regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, sendo assim, a autora é meeira de todos os bens adquiridos na constância do matrimônio.

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO QUE SE OBJETIVA ASSEGURAR E O PERIGO DE DANO

Verifica-se a exposição sumária do direito ameaçado (fumus boni iuris), uma vez que autora é meeira de todo o patrimônio adquirido na constância do casamento, isto é, tem direito a metade do patrimônio do casal. O perigo de dano (periculum in mora) está presente uma vez que o réu objetiva vender os três carros do casal com o objetivo de não partilhar com a autora.

 DOS PEDIDOS

 Diante do exposto, requer:

a) Que seja concedida liminarmente a tutela cautelar para o arrolamento de todo o patrimônio adquirido pela autora e o réu.

b) Citação do réu para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido da autora.

c) Intimação do Ministério Público.

d) Condenação do réu aos ônus da sucumbência

DAS PROVAS

Requer a produção de provas, conforme artigo 369 do CPC, especialmente documental.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ .... (valor do patrimônio a partilhar)

Espera deferimento.

Local e data.

Advogado OAB/UF n.º