AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE NOVO RUMO-UF

MELINA, casada, brasileira, enfermeira, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., Bairro..., em..., CEP..., vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado, infra assinado, ajuizar:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, em face de:

Em face de CARLOS, brasileiro, educador físico, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., Bairro..., em..., CEP..., endereço eletrônico desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Melina e Carlos, conviveram amorosamente de forma pública, com intenção de constituir família, sob o mesmo teto, ininterruptamente por 5 (cinco) anos. Nesse interim, ele adquiriu um apartamento (R$ 90.000,00) na Rua das Pedras No Caminho, 209, em Fortilândia/UF no qual moravam juntos e mantinham as contas e custas em divisão. Melina, por sua vez adquiriu um veículo automotivo (R$ 65.000,00) que era utilizado pelo casal.

Após esse tempo, optaram por oficializar a união e casaram-se em regime de separação parcial de bens. Em 2018, Melina recebeu uma herança de seu padrasto (R$ 100.000,00) e o casal resolveu juntar o dinheiro da herança com um valor recebido como indenização trabalhista (R$ 20.000,00)  por Carlos para adquirir um outro apartamento maior e mais bem localizado (R$ 120.000,00). Eles alugaram o antigo apartamento e obtinham uma renda fixa de R$ 680,00. Trocaram também o veículo por dois menores e mais novos (R$ 50.000,00 cada), sendo um para cada.

O casal dividia as contas da casa e os desembolsos na manutenção dos imóveis de forma igualitária até Melina conseguir uma promoção e passar a arcar com um pouco mais que a metade. Combinaram, então de juntar dinheiro para comprar um pequeno lugar de descanso.

Em 2020, o casal utilizou-se de uma poupança que tinham em conjunto para adquirir um pequeno sítio na Serra do Sossego avaliado em R$ 50.000,00, tendo Carlos contribuído com R$ 33.000,00 e Melina com R$ 17.000,00.

Porém, no ano de 2021, em virtude de traições cometidas por Carlos, Melina optou pera separação, não desejando mais permanecer no relacionamento, aceita uma proposta de trabalho para morar na cidade de Novo Rumo/UF.

Antes de deixar o lar, Melina conversou com Carlos e expôs seu desejo de receber sua parte nos bens adquiridos pelo casal. Contudo, os imóveis estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis em nome de Carlos, que se nega a pagar a parte de Melina.

II - DOS BENS E SUA PARTILHA:

No período que a requerente ficou junto ao requerido por um período de cinco anos ininterruptos, contraíram patrimônios juntos no qual somando todos os valores consta um total de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte cinco mil reais). Diante disso, faz-se necessário a partilha de 50% desses bens no total R$ 215.000,00, no qual foi adquiridos entre os litigantes.

III - DOS FUNDAMENTOS JURIDÍCOS

No que dispõe a Constituição Federal em seu  § 6º, do artigo 226 , in verbis:

Art. 226. (...)

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010).

Prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, por isso determina-se que seja decretado o divórcio, também como todos os demais pedidos descritos.

Ao contraírem núpcias, as partes elegeram o regime de comunhão parcial de bens, conforme preceitua o artigo 1658 do código civil: