AÇÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE.......

          ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, medica, portadora da identidade n°....., inscrita no CPF n°......., domiciliada e residente na ....., vem por seu advogado, com endereço profissional na........, bairro......, cidade..........,estado.......,que indica para fins do artigo 106, l do CPC, com fulcro no art.305 e seguintes do CPC. Propor;

AÇÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

    Em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador    da identidade n°....,inscrito no CPF n°....., domiciliado e residente ........pela lide e fundamentos que possa expor.

DOS FATOS

          A autora é casada há 30 anos com o réu e nessa união resultou em dois filhos, ambos moirés e capazes, também constituíram um vasto patrimônio fruto do esforço do casal.

        Ocorre que a autora descobriu que o réu esta em um relacionamento extraconjugal, razão pela qual foi motivo do divórcio. O réu a saber da vontade da esposa pelo divorcio deseja doar seus dois automóveis para sua Irma, a senhora Isabel soares, assim como passou a realizar diversos saques em uma das contas conjuntas do casal.

       A autora ouvindo a conversa dos dois, foi ate ao banco para comprovar se realmente o seu marido havia feito os saques, onde o gente confirmou.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

          Diante do ocorrido a autora requer que haja dissolução da sociedade conjugal conforme a lei n° 6.515/77 em seu art.2, iv e parágrafo único;

Art. 2° a sociedade conjugal termina:

IV- pelo divorcio

Parágrafo único:  o casamento valido somente se dissolve pela morte de um dos conjugues ou pelo divorcio

        Fica claro  que pelo fato do réu esta se desfazendo do patrimônio que também cabe a autora, pois a mesma é meeira,onde o requisito do fumus boni iures esta presente e, há o periculum in mora, por te o risco.

É assim que decidem nosso tribunal consoante se comprova da ementa abaixo transcrita:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS. DIVÓRCIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Renda comprovada dentro dos parâmetros a deferir o benefício. AGRAVO PROVIDO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70070197702, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 29/09/2016).

(TJ-RS - AI: 70070197702 RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Data de Julgamento: 29/09/2016, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/10/2016)

        Fica claro  que pelo fato do réu esta se desfazendo do patrimônio que também cabe a autora, pois a mesma é meeira,onde o requisito do fumus boni iures esta presente e, há o periculum in mora, por te o risco.

   de ao final da dissolução da união não haja mais nem um bem a ser
  dividido pois o réu tem a intenção de dilapidar o patrimônio

          Devendo assim, ser concedido o arresto dos bens, como forma de   coibir tal atitude adotada pelo réu e, pela razão da autora não ter ideia de  todos os bens existentes, em tutela de urgência de natureza cautelar,com prazo para contestação de 5 dias, conforme preconizado nos artigos 301 e  306 ambos do CPC.

Art 301 . a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idonea para asseguração do direito.

Art 306. O réu será citado pára, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

A autora quer que seja efetivado o arresto para ao final da lide tenha garantido o seu direito.

Diante de tais fatos, não restou a autora a busca jurisdicional para ter seus direitos garantidos em face ao réu.