AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da célula de identidade n° xxx, inscrita no cadastro de pessoa física sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, vem respeitosamente por seu advogado, com endereço profissional na Rua xxx, bairro, cidade, estado, onde recebe intimações, para propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador da célula de identidade nº xxx, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

A autora é casada há 30 anos com o Réu onde na constância do matrimônio tiveram dois filhos, constituindo assim, com o esforço mútuo do casal o desenvolvimento familiar e um patrimônio considerável.

Desconfiada de algumas atitudes diferentes de seu cônjuge, a Autora acaba descobrindo que este contraiu um relacionamento extraconjugal, o que de fato tornou insustentável a convivência familiar, decidindo assim divorciar-se de seu marido.

Diante da situação, e por saber da vontade da Esposa de efetuar o divórcio, Pedro, agindo de má-fé, resolve doar para Isabel Soares, sua irmã, os seus dois automóveis de marca Toyota, uma camionete modelo SW4 e um Corolla, e também dessa mesma forma, começou a efetuar diversos saques bancários de contas conjuntas do casal.

A autora ainda presenciou uma conversa entre o Réu e sua irmã sobre transferências bancárias e comprovou junto à Agência que diversos foram os saques de Pedro nas constas conjuntas do casal, demostrando

II-DOS FUNDAMENTOS

Conforme exposto, a reclamante prestou serviço de natureza não-eventual a reclamada sob subordinação e mediante pagamento de salário mensal. Com isso, por base no que consta o, que estabelece os requisitos e condições necessárias para que a pessoa física seja reconhecida como empregado.

Dessa forma, durante o tempo de serviço prestado, a reclamante preenche todos os requisitos necessários que caracterizam o vínculo de emprego, quais sejam, a pessoalidade, a onerosidade, a subordinação e a não eventualidade.

Cabe ressaltar que, a ora reclamante fora demitida, sem justa causa e sem receber o devido aviso prévio de 30 dias ou indenização por conta deste, de qual é de direito. Conforme o Durante os mais de 10 (dez) anos trabalhados, a reclamada não pagou a reclamante as verbas relativas à gratificação natalina, como vislumbrado pela norma do Art. 7º, VIII da CF e sequer durante esse tempo serviço, a autora gozou de férias, as quais de direito, acrescida do terço constitucional, conforme normas do Art. 130 caput da CLT e Art. 7º, XVII da CF.

Art. 7º, CF:“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (...)

Art. 7º, XVII, CF: (...)“gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”.

Sendo assim, a reclamada deverá pagar os valores dos referidos valores de 13º salários por ocasião de toda duração de trabalho, sejam esses 10 anos, e, a reclamante tem o direito de receber o valor das férias no período entre 2007 e 2017.