AÇÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Aluna: Jéssica Oliveira Angeli      Matricula: 201602279608      Disciplina: Pratica Simulada IV

CASO CONCRETO 2  

PEÇA: AÇÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR 

 

ELABORAÇÃO DA PEÇA

 

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE X DO ESTADO X 

 

 

ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, carteira de identidade nº xxx, inscrita no CPF nº xxx, residente e domiciliada, por meio de seu advogado com escritório xxx, à presença de Vossa Excelência propor 

 

AÇÃO DE DIVORCIO COM PEDIDO DE TUTELA DE ARROLAMENTO pelo procedimento comum,

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, carteira de identidade nº xxx, inscrito no CPF nº xxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 

 

I. DA AUDIENCIA DE MEDIAÇÃO 

 

A autora desde já se manifesta positivamente a designação da audiência de mediação 

 

II. DOS FATOS 

 

A autora casou-se com o réu há 30 anos, sendo o casamento regido pelo regime da comunhão parcial de bens, segundo comprova a certidão de casamento. Dessa união advém o nascimento de 2 filhos, todos maiores e capazes, tendo o casal ainda adquirido diversos bens. 

 

Ocorre que a autora descobriu que o réu mantem um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu requerer a dissolução da sociedade conjugal e o divórcio. 

 

Sabedor da intenção da autora da ajuizar o divórcio, o réu está tentando doar os 2 automóveis do casal para sua irmã, bem como realizando sucessivos saques na conta conjunta do casal, sendo certo que a autora desconhece a totalidade dos bens a que tem direito.  

 

III. DA TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA CAUTELAR 

 

Verifica-se claramente neste caso a presença dos requisitos que autorizam a tutela cautelar por arrolamento de bens, conforme previsto nos art. 301 e 305 do CPC. 

 

Tendo em vista o intuito do requerido em prejudicar a requerente, no tocante a tentativa das doações de dois veículos, para sua irmã Isabel Soares, bem como os inúmeros saques sem o consentimento da requerente na conta conjunta, que ambos ainda mantêm.  

 

IV. DOS FUNDAMENTOS 

 

IV.I.  DO DIVORCIO 

 

Conforme dispões a carta Magna brasileira em seu art. 226, § 6º, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, redação essa acrescida no art. 1.571, IV do CC, bem como na Lei nº 6.515/1997 (lei do divórcio) em seu art. 24, onde trata que o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimonio religioso. Tendo em vista que não subsiste nenhum interesse da parte requerente em manter uma relação conjugal com alguém infiel aos objetivos de uma relação aparentemente consolidada.