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AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PENHORA

Por:   •  29/6/2017  •  Dissertação  •  341 Palavras (2 Páginas)  •  342 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ .

EXEQUENTE - ALIMENTANDO, qualificação completa, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, por conduto do Núcleo de Prática Jurídica da FATEPS – Faculdade de Três Pontas, localizada na Praça D’Aparecida n.º 57, Centro, Três Pontas/MG, local onde receberá intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PENHORA

em face de EXECUTADO (qualifica), nos termos do artigo 913 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito que passa aduzir:

  1. DOS FATOS

Falar do título que fixou os alimentos provisórios e a maneira que restou fixado. Demonstrar meses de inadimplência.

  1. DO DIREITO

Demonstrar título executivo extrajudicial – art. 784 CPC

Artigo 913 CPC

Artigo 824 e ss CPC

Atualizar o débito

VENCIMENTO

ALIMENTOS EM ATRASO

R$

ÍNDICE DE CORREÇÃO

VALOR CORRIGIDO

JUROS       1% A.M.

TOTAL

  1. DO PEDIDO

a) Citação do executado para, em 3 (três) dias, pagar o débito no valor de ... já devidamente atualizado, sob pena de proceder-se a penhora de seus bens, tantos quantos forem suficientes à satisfação da obrigação;

b) Requer o desconto em folha de pagamento do executado da importância da prestação alimentícia, para tanto segue dados da empresa pagadora do executado e da conta bancária do exequente para depósito; art. 912 CPC

c) A concessão do BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA a exequente, uma vez que não possui condições de arcar com as despesas deste processo, sem prejuízo de seu sustento - Lei 1.060/50;

d) Intimação do ilustre representante do Ministério Público.

e) Fixação de honorários sucumbenciais nos termos do artigo 827 CPC.

Valor da causa: valor do débito

Termos em que, pede deferimento.

Local/Data

ADVOGADO/OAB

...

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