AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PENHORA
Por: ninico12345 • 29/6/2017 • Dissertação • 341 Palavras (2 Páginas) • 342 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ .
EXEQUENTE - ALIMENTANDO, qualificação completa, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, por conduto do Núcleo de Prática Jurídica da FATEPS – Faculdade de Três Pontas, localizada na Praça D’Aparecida n.º 57, Centro, Três Pontas/MG, local onde receberá intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PENHORA
em face de EXECUTADO (qualifica), nos termos do artigo 913 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito que passa aduzir:
- DOS FATOS
Falar do título que fixou os alimentos provisórios e a maneira que restou fixado. Demonstrar meses de inadimplência.
- DO DIREITO
Demonstrar título executivo extrajudicial – art. 784 CPC
Artigo 913 CPC
Artigo 824 e ss CPC
Atualizar o débito
VENCIMENTO | ALIMENTOS EM ATRASO R$ | ÍNDICE DE CORREÇÃO | VALOR CORRIGIDO | JUROS 1% A.M. | TOTAL |
- DO PEDIDO
a) Citação do executado para, em 3 (três) dias, pagar o débito no valor de ... já devidamente atualizado, sob pena de proceder-se a penhora de seus bens, tantos quantos forem suficientes à satisfação da obrigação;
b) Requer o desconto em folha de pagamento do executado da importância da prestação alimentícia, para tanto segue dados da empresa pagadora do executado e da conta bancária do exequente para depósito; art. 912 CPC
c) A concessão do BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA a exequente, uma vez que não possui condições de arcar com as despesas deste processo, sem prejuízo de seu sustento - Lei 1.060/50;
d) Intimação do ilustre representante do Ministério Público.
e) Fixação de honorários sucumbenciais nos termos do artigo 827 CPC.
Valor da causa: valor do débito
Termos em que, pede deferimento.
Local/Data
ADVOGADO/OAB
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