AÇÃO DE EXIGIR CONTAS c/c PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA

EXCELESNTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARENDELLE

ANNA ENCANTADA, brasileira, casada, administradora, portadora da Cédula de identidade nº 9247492842, devidamente inscrita no CPF sob nº 938.484.294-33, telefone nº 3782-9282, com endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliada na Rua dos Congelados, nº 678, Bairro Gelado, vem, respeitosamente, por meio de seus advogados, procuração em anexo, a presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS c/c PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de ELSA COLD, brasileira, solteira, administradora, portadora da Cédula de identidade nº 9238213445, devidamente inscrita no CPF sob nº 234.543.546-43, telefone nº 2343-2344, com endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliada na Rua Congelados, nº 282, Bairro Gelado, Arendelle, pelos fatos e fundamentos que passo a expor e ao final requerer:

1- DOS FATOS

A requerida é irmã da requerente, de forma que possuem um vasto patrimônio em razão do falecimento dos seus pais, entre os bens há a sociedade empresarial de fabricação de gelo, Frozen Ltda, localizada na Rua Glacial, nº 123, Bairro Refreshing, Arendelle.

Em 20 de fevereiro de 2016, a requerente sofreu acidente de trenó e com isso resolveu afastar-se das atividades de administração do patrimônio comum (empresa), para se submeter a procedimento de reabilitação, em razão de uma lesão em sua coluna.

Com isso, em 25 de fevereiro de 2016, firmou procuração, por instrumento público, para que a requerida administrar e gerir o patrimônio dela, o qual consiste em metade dos bens da mesma.

Em 15 de março 2016, a requerente alterou os termos da procuração por instrumento público, firmada em 25 de fevereiro de 2016, de forma que limitava as atividades de gestão e administração da requerida, para impedir qualquer ato de alienação da sua quota parte.

No dia 10 de agosto de 2017, em poder da procuração firmada em 25 de fevereiro de 2016, a requerida, vendeu um caminhão Mercedes Bens de placas UYT 7872, da sociedade empresária Frozen Ltda. e 60% da participação societária da citada sociedade para Hans Westergaard, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Após findar o pagamento do veiculo e da participação societária, em 10 de agosto de 2017, Hans realizou a transferência do caminhão para o seu nome e protocolou o registro da alteração do contrato social da sociedade Frozen Ltda na Junta Comercial.

Estando recuperada da sua lesão na coluna, a requerente volta a sua rotina de trabalho em 28 de dezembro de 2018, de forma que revogou a procuração que fora concedida a sua irmã.

Contudo, a requerente descobriu, em 5 de janeiro de 2019, a respeito da venda do caminhão Mercedes Benz e da participação societária de 60% da Frozen Ltda. para Hans, ficando extremamente consternada e contrariada com o ato negocial realizado pela requerida em razão da procuração.

2- DOS DIREITOS

A requerente funda sua pretensão nos artigos 550 e ss do CPC/2015, visto que existe a necessidade de pretensão de contas por parte da requerida.

De forma que a doutrina de Daniel Amorim Assumpo Neves dispõe:

A ação de exigir contas é proposta pelo sujeito que alega ter seus bens, valores ou interesses administrativos por outrem justamente contra o responsável por essa administração. Segundo prevê o art. 550, caput, do Novo CPC, o autor ingressa com a petição inicial requerendo a citação do réu para responder no prazo de 15 dias, sendo aplicáveis ao caso concreto as regras de prazos diferenciados previstas pelos arts. 180, 183, 186 e 229 do Novo CPC. (NEVES, p. 930)

E ainda, conforme jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Apelação cível Ação de prestação de contas. Primeira fase. Sociedade empresária. Prescrição. O integrante de sociedade empresária por cotas de responsabilidade limitada possui direito de exigir contas da sociedade e do sócio administrador, que têm o dever de prestá-las de forma contábil. A prescrição do direito de exigir as contas é decenal, e a prescrição de eventual direito a ressarcimento deverá ser questionada na segunda fase do procedimento. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70076506005, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos