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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA

Por:   •  11/5/2016  •  Trabalho acadêmico  •  426 Palavras (2 Páginas)  •  395 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA

CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

MARIA JOSÉ, idosa, aposentada, portadora da carteira de identidade nº2530156-25,

inscrita no CPF sob o nº 195.365.498-67, residente e domiciliada na Estrada do Galeão,

1500, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, vem por seu advogado infra-assinado,

com escritório na rua xxx, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA

ANTECIPADA

pelo rito ordinário, em face de “G” S.A., CNPJ 11.1.0001/001, situada na Rua Lopes

Quintas, nº10, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

I – DOS FATOS

No dia 10 de janeiro de 2016, a autora efetuou a compra de um aparelho de ar

condicionado fabricada pela empresa ré. O referido produto, desde o momento de sua

instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente.

No dia 25 de janeiro de 2016, a autora entrou em contato com o fornecedor, que

prestou a assistência técnica, na qual foi trocado o termostato. Todavia, o problema

persistiu. A autora tentou por diversas vezes, amigavelmente, resolver a questão.

Decorridos 30 dias sem a resolução do defeito pelo fornecedor, a autora requereu

a substituição do produto. A empresa negou a substituição, informando que enviaria um

novo técnico a sua residência para analisar novamente o produto. Contudo, só poderia

ser realizada após 15 dias, devido à grande quantidade de demandas no período de

verão.

A autora comprou o produto, justamente, em função da chegada do verão, posto

que as temperaturas atingem níveis cada vez mais alarmantes. Sendo assim, se fazendo

uma medida urgente a troca do aparelho de ar condicionado.

II – DA TUTELA ANTECIPADA

A autora roga pela antecipação de tutela, para que seja trocado o ar-

condicionado, tendo em vista as alarmantes temperaturas que atingem a cidade nesta

época do ano e que adquiriu o ar - condicionado tendo em vista a chegada do verão

conforme artigos 294 e 300 do novo CPC.

III – DOS FUNDAMENTOS

A autora faz jus à troca do produto, tendo

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