AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

CARLOS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade.......,, expedida por......, inscrito no CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., São Paulo/SP, CEP...,vem por meio de seu advogado constituído ( procuração junta) que declara para todos os efeitos do art. 77,V, e art. 272, SS 2º e 5º, ambos do novo código de processo civil, receberá as intimações em seu endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., São Paulo/SP, CEP..., endereço eletrônico (e-mail)........, onde receberá as intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor:

AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO

pelo rito sumário em face de MARCELA, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade.......,, expedida por......, inscrita no CPF..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., no bairro de..., São Paulo/SP, CEP..., pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor:

I- DOS FATOS:

O autor, tendo sua saúde debilitada, bem como da sua cadela Nina, de raça yorkshire, inseguro quanto ao seu futuro, fez um contrato de doação de um imóvel situado na cidade de Taubaté, em São Paulo, cujo valor é de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tendo como beneficiária a ré, que é sua sobrinha.

Em 20 de julho de 2013, ambos assinaram um contrato, sendo que foi incluída uma cláusula cuja exigência do autor, para a concretização da doação, é que no período de 3 (três) anos, a partir da assinatura do contrato, a ré deveria ir à residência do autor 3 (três) vezes por semana, a fim de organizar o dia-a-dia da casa, passar diretrizes aos empregados domésticos, realizar compras, conforme a necessidade, e levar ao pet shop a cadela Nina para o banho semanal.

A ré, quando da celebração do contrato não fez nenhuma objeção, concordando com o conteúdo de todo o contrato. A ré cumpriu o acordo apenas durante os 2 (dois) primeiros meses após a assinatura do contrato. Como já se passaram 7 (sete) meses desde a celebração do contrato e diante ao descumprimento por parte da ré, mesmo sendo formalmente e judicialmente notificada, não tomou nenhuma providência.

II- DO DIREITO:

O instituto da doação no âmbito do direito privado encontra-se regulado no código civil brasileiro no art. 538 e seguintes. A hipótese de reversão também tem previsão legal, no mesmo diploma legal, consoante os artigos 555 e 562. Nesse sentido não há o óbice para aplicação desse instituto no caso em análise.

A existência legal para a constituição em mora de donatário encontra guarida no art. 562 que é de redação de fácil compreensão impondo que o donatário seja notificado do descumprimento contratual, essa exigência foi satisfeita, o autor cumpriu à risca quando lançou a notificação em ... de ....de 20...., agindo dessa forma, claro está o seu interesse de agir.

Excelência, a eficácia do contrato em análise subordinava-se a uma condição resolutiva, e aceita pelo donatário, ora ré.

A natureza contratual do negócio realizado entre as partes, pressupõe como elemento