AÇÃO DE TROCA DE PRODUTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL – RS.

ANA CLARA DOS SANTOS, brasileira, casada, contadora, inscrita no CPF sob o n.º 123.456.789-10 e no RG sob n.º 11111110, residente e domiciliada na Rua Sinimbu, 588, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul – RS, CEP 95070-000, vem respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada (doc. 01) propor a presente

AÇÃO DE TROCA DE PRODUTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,

Embasada nos termos do art. 282 do Código de Processo Civil, contra NONOAI PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 123.456.789/0001-83, com desse na Rua Os Dezoito do Forte, 1329, Bairro Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-423, nos termos que seguem:

DOS FATOS:

No dia 03/03/2014, a requerente Ana Clara efetuou a compra de uma máquina de lavar roupas, fabricada pela empresa Nonoai, ré nesta ação. A referida maquina passou a apresentar problemas de funcionamento desde a sua instalação, não lavando adequadamente as peças de roupa.

Em função do mau funcionamento do equipamento, no dia 15/03/2014 a autora entrou em contato com o fornecedor com o intuito de sanar o problema apresentado. O mesmo prestou assistência técnica devida, onde uma peça da maquina foi trocada, sem sucesso, pois, o problema continuou.

A requerente mesmo descontente com a situação tentou por diversas vezes entrar em contato com o fornecedor para resolver a situação de forma amigável, porém não obteve êxito, já que o mesmo negou-se a efetuar a troca do produto, direito claro e inegável da autora.

 

DO DIREITO:

À luz do Código de Defesa do Consumidor vemos o direito da autora ser indubitavelmente desrespeitado. Segundo o artigo 18 do CDC, o fornecedor de produtos duráveis e não duráveis, responde pelos vícios de qualidade que inadequem o produto a utilidade que se destinam. O §1º do mesmo artigo deixa claro que se o vicio não for sanado em 30 dias, prazo já esgotado na demanda supracitada, o consumidor pode exigir, segundo o inciso I a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

Não restam duvidas também a cerca da devida indenização moral merecida pela autora, pelo transtorno e desgaste sofrido. A omissão e negligência do réu configuram o ato ilícito descrito no artigo 186 do CCB e este é passível de indenização, conforme previsto no artigo 927 do mesmo código.

DA JUSTIÇA GRATUITA:

A requerente pleiteia a Justiça Gratuita, direito assegurado na lei n.º 1060/50, por ser pessoa pobre no sentido jurídico da palavra e não pode arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento. Junta Declaração de Pobreza, como prova da veracidade do fato (doc. 02).

DOS PEDIDOS:

1. O deferimento da assistência judiciaria gratuita, por ser a autora pessoa pobre na acepção jurídica do termo (doc. 02);
2. A citação do réu no endereço supramencionado, nos termo do art. 221 do CPC, para que compareça nas audiências de conciliação, instrução e julgamento e para que, querendo, conteste a presente ação sob pena de revelia e confissão;
3. Requer, outrossim, que contestada ou não, a presente ação seja julgada totalmente procedente e fique o réu obrigado a fazer a troca do produto e indenizar a autora pelos danos morais;
4. A condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais;
5. Protesta-se provar o alegado com todos os tipos de provas admitidas no Direito, inclusive com a apresentação de novas provas, documentais ou testemunhais.

Dá-se a causa o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Caxias do Sul, 13 de maio de 2015.

Letícia Zapparoli Schuck

OAB/RS 99.999

 

...