AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ....... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA......, DO ESTADO .......

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(10 linhas)

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        Nome, prenome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº..., RG nº..., residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado e bastante procurador infra firmado, com procuração anexa e endereço profissional na Rua ..., onde deverão ser encaminhadas as notificações do feito, vem perante Vossa Excelência propor com fulcro nos artigos 282 e seguintes do Código Processual Civil e ... (fundamentos jurídicos da peça – ex: indenizatória artigo 37, §6º da Constituição Federal) AÇÃO ... (INDENIZATÓRIA, ANULATÓRIA, DECLARATÓRIA DE NULIDADE, DE REVISÃO CONTRATUAL) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da ... (Fazenda Da União, Estado Ou Município), Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº ..., com sede na Rua ..., pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir:

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DOS FATOS

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        Copiar o enunciado...

        O Autor alega que ... (causa de pedir remota)

        Ocorre que ...(causa de pedir próxima)

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DA ANTECIPAÇÃO DOS PEDIDOS DA TUTELA

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        O artigo 273 do Código Processual Civil estabelece como requisitos para antecipação dos efeitos da tutela o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança das alegações.

        O fundado receio de dano está demonstrado pelo fato de que (caso concreto).

        A verossimilhança das alegações resta comprovada, uma vez que o ato viola... (a norma do caso).

        Assim, fica demonstrada a necessidade de suspensão do ato administrativo ora impugnado.

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DO DIREITO

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1. Da violação ao princípio da ......

Inicialmente, cumpre ressaltar o artigo ..., que prevê .... Senão vejamos:

“escrever o artigo xxxxxx xxxxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxx xxxxx xxxxx”

        O referido dispositivo legal estabelece que...

Ademais, (mencionar outro dispositivo que reforça a anterior)

        No caso em comento, a referida norma foi violada pelo fato de que (trazer para o caso)

2. Da violação ao princípio da ...

Ainda que assim não fosse, (entrar em outra problemática

        Dessa forma, (trazer para o caso concreto)

3. Da violação ao artigo ... da Lei nº ...        

        Inserir último argumento.

Portanto, diante dos argumentos expostos e à luz da ordem jurídica pátria, resta evidenciado que a pretensão do Autor merece integral acolhimento.

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DOS PEDIDOS

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Pelo exposto, requer:

1 - a citação do Réu, na pessoa do seu representante legal, para querendo contestar o feito;