AÇÃO POPULAR PRATICA SIMULADA V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

JOÃO, brasileiro, estado civil(existência de união estável),  profissão...,  portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na rua ..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., por seu advogado legalmente consituído(procuração acostada aos autos), vem a este juízo com fulcro no art. 5º LXXIII da Constituição Federal  e da lei 4.717/65 impetrar  

AÇÃO POPULAR

Em face de ato praticado pelo Senador com domicilio profissional no Senado Federal em Brasília pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos

Dos Fatos

     O Impetrante soube por meio de imprensa que em abril de 2009 o Senador ora Impetrado , que recebeu o seu voto nas ultimas eleições  havia determinado a reforma de seu gabinete pela quantia de R$ 1.000.000 custeada  pelo Senado Federal.

       A reforma abusiva incluía aquecimento e resfriamento com controle individualizado para o ambiente assim como instalação de ambiente físico para projeção de  filmes em DVD, fazendo assim um cinema particular.

        O Impetrado declarou em entrevistas que os gastos com a reforma são necessários para manutenção da representação adequada ao cargo exercido.

         O Impetrante com conhecimento de que o processo de licitação já teria sido encerrado e que a obra ainda não tinha sido iniciada, o impetrante temendo que nenhum ente publico tomasse qualquer atitude em relação a referida obra dirigiu-se a uma delegacia de policia civil, onde foi orientado a procurar a Polícia Federal.

DA SUSPENSÃO LIMINAR

      O art 5º parágrafo 4º da Lei 4717/65, diz que cabe suspensão liminar do ato lesivo impugnado. Claramente está provado  que o patrimônio  público está em risco de ser lesado e precisa ser defendido com urgência, visto que o processo licitatório já se encerrou, se faz necessária a liminar para evitar que os gastos sejam efetuados em prejuízo do patrimônio público.

      Por estes fatos é totalmente cabível a Liminiar

DO DIREITO:

    A ação popular é um direito constitucional de todo cidadão para impugnar e anular atos administrativos que lesem o patrimônio público.

O autor comprova a sua legitimidade requerida para a propositura da presente ação juntando Título de Eleitor e certidão de regularidade da Justiça eleitoral em anexo como determina O art 1 da lei 4717/65 e art 12 da CF.

     O ato do impetrado ira lesionar o patrimônio público, pois pretende a utilização de dinheiro publico do Senado Federal para se beneficiar com a melhoria do próprio gabinete, o que é defeso pela CF em seu art.37.

DOS PEDIDOS:

    Diante do exposto requer a V.Exa

 I – Concessão da Liminar para suspender de imediato o contrato de reforma do gabinete do Senador ora réu

II- Citaçao do impetrado por carta precatória

III- Intimação do representante o Ministerio Publico

IV Procedência do pedido com a anulação do contrato firmado pelo impetrado.

N. termos

Pede deferimento

Local data

ADV

OAB