Ação De Obrigação De Fazer C/C Indenizatória Por Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO

Processo n°: 100200

BANCO BBB, já devidamente qualificado nos autos da ACAO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS movida por ANA LOURENÇO, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de

CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

BREVE SÍNTESE DOS FATOS

Alega a parte autora em sua exordial que em Fevereiro de 2021 percebeu alguns descontos em sua conta corrente no valor de R$300,00.

Por tal motivo entrou em contato com o preposto da ré, sendo informada que se tratava de Empréstimo no valor de R$5.000 contratados pela autora.

Por não concordar com os descontos a autora ajuizou ação requerendo rescisão do contrato, devolução dos valores ora descontados em sua conta corrente e indenização por danos morais.

Ocorre que, a ré comprova aos autos em fls..... a contratação realizada pela autora. Dez 2020, autorizando desde então o desconto em sua conta corrente.

Vale ressaltar, que o valor de 5.000 foi creditado na conta corrente da autora em ... Conforme doc. Em anexo...

DO MÉRITO

A pretensão da autora não tem amparo no ordenamento jurídico brasileiro, devendo seus pedidos serem julgados improcedentes.

A ré junta aos autos o contrato assinado pela autora.

Por tal razão não merece qualquer acolhimento da pretensão autoral, uma vez que a autora informa que desconhece o desconto, porém contratou e autorizou a ré a realizar os descontos.

Ressalta se que a autora não juntou extrato bancário da sua conta corrente, onde consta o depósito realizado pela ré.

Assim sendo, o contrato de empréstimo firmado entre as partes é totalmente válido e de boa fé.

DA LITIG NCIA DE MA FÉ

A parte autora agiu com alterando a verdade dos fatos ao afirmar que desconhecia os descontos, sem nenhum elemento probatório, alvejando a rè como desonesta e com o fito de prejudicar terceiros.

DOS PEDIDOS

A apreciação das preliminares arguidas para declarar … (com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VI, Novo CPC, sendo a hipótese)

Não sendo acolhidas as preliminares, requer a apreciação do mérito, para declarar improcedente a ação e todos os pedidos da parte autora, com a consequente extinção do processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, Novo CPC.

Nestes termos, pede deferimento.

__________,__de______________de 20__.

Advogado - OAB/....