A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXX/XX

Claudio Felipe, nacionalidade, casado, personal trainer, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXX, Nº XXX, na cidade de XXXXXX/XX, endereço eletrônico XXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, cujo o instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo (documento 1), para fins do artigo 77, inc. V, do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor,

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS

em face de Stefanni Dayse, nacionalidade, casada, Profissão, portadora de identidade nº XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXX, N° XXX, na cidade de XXXXXX/XX, endereço eletrônico XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1- GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O Requerente solicita a concessão da justiça gratuita, pois é pessoa de pouca estrutura financeira, não dispondo de valores para arcar com os encargos jurídicos sem prejudicar o sustento próprio e de seus familiares e, com base nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988, e do artigo 98 do Código de Processo Civil, conforme declaração de hipossuficiência econômica anexa a esta petição.

2- DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

O Requerente, manifesta interesse pela realização da audiência de conciliação ou de mediação conforme o artigo 334 do Código de Processo Civil.

3- DOS FATOS

O Requerente é casado com a requerida no regime de comunhão parcial de bens. A mesma encontra-se grávida de sete meses e ao observar algumas mensagens no celular do requerente começou a transferir alguns imóveis para o nome de uma amiga dela, sem comunicar ao mesmo.

Um dia o requerente estava em um hotel e ao passar o cartão estava sem saldo, outra pessoa teve que efetuar aquele pagamento. O requerente constrangido, se dirigiu ao banco onde recebeu a informação que a conta estava zerada e não era mais conjunta, pois a requerida no caso sua esposa tinha retirado o nome do mesmo da titularidade da conta e bloqueado o cartão de crédito. Ao sair do banco consternado com a situação, sem entender o real motivo de tais atitudes da requerida, o requerente se dirigiu até a residência do casal e foi surpreendido mais uma vez ao colocar a chave na fechadura e não conseguir abrir a porta, então pediu para o porteiro interfonar, e o mesmo repassou-lhe o recado que havia umas caixas na garagem para ele e que a partir daquele dia ele estava proibido de entrar. A requerida agiu dessa maneira por ciúmes, mas se precipitou em suas atitudes, uma vez que durante o casamento há alguns anos atrás o requerente já havia perdoado uma traição da mesma, no caso sua esposa. Mesmo sabendo que sua esposa, no caso a requerida sempre teve boas condições financeiras, pois é de família nobre, o requerente sempre foi um rapaz trabalhador na sua ocupação profissional como personal trainer, que inclusive ajudou bastante na empresa que abriram, uma rede de academias.

 Advindo de uma família nobre a requerida possui uma casa num condomínio fechado avaliada em R$ 1 milhão de reais e 3 carros no valor de R$ 800 mil reais. Mas durante o casamento o casal adquiriu um patrimônio, uma fazenda no valor de R$ 2 milhões de reais.

Por não haver um acordo amigável e a presente impossibilidade da requerida em realizar o divórcio consensual com a partilha dos bens, o requerente vem ao poder judiciário, para realizar o divórcio litigioso com partilha de bens.

4- FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

É perceptível as circunstâncias que caracteriza, o desejo de separação da requerida sem reconhecer os termos da lei referente aos direitos e deveres do casal em separação, no caso nomeado como divórcio conforme a Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao 6º parágrafo do artigo 226 da Constituição Federal, retirando o requisito de separação judicial por mais de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos:

Art. 226 CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Desta forma, torna perfeitamente cabível a presente ação, pois o pedido está de acordo com a Carta Magna.

Assim dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.571:

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

I – pela morte de um dos cônjuges;

II – pela nulidade ou anulação do casamento;

III – pela separação judicial;

IV – pelo divórcio.

Ante o fato, de o requerente e a requerida não querem mais coabitar, em virtude dos fatos acima relatados, por isso o requerente após tanto destrato e vergonha moral proporcionada pela requerida, está pedindo o divórcio.