A AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR

João, brasileiro,solteiro, em união estável, produtor rural, inscrito no CPF sob nº, RG nº, residente e domiciliado na Rua das Bromélias, nº100, Londrina, Paraná, endereço eletrônico, vem por meio de sua procuradora (consta anexa procuração) propor

 AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL

com fulcro no art. 191- CF/88, e no art.1239- CC/02 e art. 246 do CPC, em face de JULIÃO(Sobrenome), brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob nº, RG nº, residente e domiciliado, endereço eletrônico, E RUTH(sobrenome), brasileira, casada, profissão, inscrita no CPF sob nº, RG nº, residente e domiciliado, endereço eletrônico.

1- DOS FATOS

Tem-se que o AUTOR, junto com seu convivente- por união estável, anuente da proposta ação, há 9 anos encontram-se no terreno de 35 hectares (planta e registro do imóvel anexas), localizado na Rua das Bromélias, nº 100 na cidade de Londrina/PR, com divisa do Sítio de Francisco e Rosa, e a FAZENDA DA PAZ LTDA. Na presente localidade, construíram uma vida em comum, onde trabalhavam no cultivo da terra para o sustento da família. Em todo esse período habitaram sem qualquer oposição, de modo contínuo e de forma pacífica tanto que desde o início de sua habitação pagou os impostos (anexos) bem como água e luz.

2- DOS DIREITOS

Por essa razão, com base nos artigos 191,CF/88 combinado com o art. 1239,CC/02: o AUTOR cumpre os requisitos para regularização de posse, uma vez que, (i) não possui nenhum outro imóvel como seu, convivem de (ii) forma pacífica, sem qualquer oposição, cumpriram (iii) o tempo mínimo de 5 anos; em terceiro têm como (iv) subsistência os produtos da terra, ali cultivados, (v) e a tem por moradia e por fim, (vi) a propriedade rural possui menos de 50 hectares, conforme o estabelecido.

3- DOS PEDIDOS

Conforme, o apresentado aqui, pleiteia que julgue procedente os pedidos aqui propostos nesta ação, assim como o domínio sobre o terreno, para tanto requer:

I- Citação dos réus, por correio; e caso não se manifeste,penalidades previstas no art. 244, CPC/15;

II-  Citação dos Confinantes. vide art. 246, §3º,CPC/15; Fazenda da Paz Ltda. e dos cônjuges Francisco e Rosa, nos endereços apontados em documento anexo, que demonstra a situação de vizinhança, nos termos do art. 246, § 3º, do CPC.

III- Citação do Ministério da Fazenda;

IV- Citação do Ministério Público, que se faz obrigatória sua manifestação.

V- Nos termos do § 5º, do art. 334, o autor informa seu desinteresse na autocomposição;

VI-  Requer-se a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, em especial, a produção de prova testemunhal, conforme art. 442, do CPC, para demonstrar a presença dos elementos da usucapião rural;

 VII-  Pugna-se pela procedência integral da presente ação, em especial, para o fim de que seja declarado o domínio de direito do autor sobre o imóvel;