À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO GRATUITA DO ESTADO

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

ESTEVÃO CORRÊA DA ROSA

USO DO CANABIDIOL EM TRATAMENTOS MÉDICOS:

À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO GRATUITA DO ESTADO

Tubarão

2015

ESTEVÃO CORRÊA DA ROSA

USO DO CANABIDIOL EM TRATAMENTOS MÉDICOS:

À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO GRATUITA DO ESTADO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade.

Orientador: Prof. Keila Comelli Alberton, Esp.

Tubarão

2015

ESTEVÃO CORRÊA DA ROSA

USO DO CANABIDIOL EM TRATAMENTOS MÉDICOS:

À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO GRATUITA DO ESTADO

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Tubarão, 19 de novembro de 2015.

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Professora e orientadora Keila Comelli Alberton, Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

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Prof. Claudio Zoch de Moura Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

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Prof. Agenor de Lima Bento Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

Dedico este trabalho aos meus pais, pessoas que eu amo muito e, que são as mais importantes do mundo.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço a Deus, por esta grande oportunidade.

À minha mãe Hitla, pelo amor incondicional e pela paciência, sempre me apoiando nas horas mais difíceis da minha vida, e principalmente nesta longa jornada acadêmica.

Ao meu pai Roberto, pelo amor incondicional, por nunca ter desistido de mim, e por ter me proporcionado a realização de um sonho.

Aos meus avós, que têm o sonho de ter o neto como futuro advogado.

A toda minha família que sempre ajudou em todos os momentos.

Aos professores, que proporcionaram a mim e aos demais colegas, tudo o que deveríamos saber sobre o mundo do Direito.

Em especial, à minha orientadora Prof. Esp. Keila Comelli Alberton, por sua grande orientação, paciência e confiança, com todo o seu conhecimento teórico e prático proporcionado a mim na realização deste trabalho.

Aos meus colegas de faculdade, que conjuntamente passaram por todos os desafios e obstáculos encontrados na vida acadêmica.

Aos meus amigos pela parceria, e principalmente pela paciência, pelos diversos convites de festas recusados, para que este trabalho pudesse ser feito.

A todas as pessoas aqui, mencionadas ou não, que de forma direta ou indireta contribuíram, para que este trabalho se concretizasse, meu muitíssimo obrigado!

 

RESUMO

A presente monografia tem como tema central o uso do canabidiol em tratamentos médicos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e a possibilidade de concessão gratuita do Estado. Para tal, como método de abordagem utilizou-se o dedutivo, partindo da ideia geral, ou seja, a análise do uso do canabidiol em tratamentos médicos, bem como a possibilidade de concessão gratuita pelo Estado. Já como método de procedimento, usou-se o monográfico e o modelo de investigação foi o bibliográfico e documental; quanto ao nível do tipo de pesquisa, empregou-se o nível exploratório, tendo em vista o caráter exploratório da pesquisa, a abordagem foi qualitativa. Por meio deste trabalho, buscou-se mostrar as evoluções das dimensões dos direitos fundamentais, bem como desmistificar o canabidiol, e ainda fazer a análise do uso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e a possibilidade de concessão gratuita pelo Estado. Portanto, nota-se que a reclassificação do canabidiol é um grande avanço na esfera científica e jurídica. Conclui-se ainda, que o canabidiol é importante para a sociedade, tendo em vista ser eficaz no tratamento de doenças, além de se evidenciar a possibilidade de o Estado conceder este medicamento de forma gratuita para todos aqueles que necessitem de seu uso.

Palavras-chave: Direito constitucional. Direitos fundamentais. Dignidade. Maconha.

ABSTRACT

This monograph has the main title topic the use of canabidiol in medical treatments and how government can provide it for people in order to solve some medical troubles. The approach was by the deduction method, where we created a general analysis about it's use in medical treatments, as well as the proposition to the government to give it to people