A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

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CURSO DE DIREITO

RIVIANE GÉSSICA PINHO RIBEIRO

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Feira de Santana

2016

RIVIANE GÉSSICA PINHO RIBEIRO

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Projeto apresentado à Faculdade Anísio Teixeira – FAT, no curso de Direito, 9º semestre, noturno – n 01, como pré requisito de avaliação da II unidade, na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I.

Orientadora: Professora Katia Menezes de C. Macedo.

                                                                           

Feira de Santana

2016

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SUMÁRIO

1 OBJETO DE PESQUISA        3

1.1 Tema        3

1.2 Delimitação do tema        3

2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        4

3 JUSTIFICATIVA        4

4 OBJETIVOS        5

4.1 Objetivo geral        5

4.2 Objetivos específicos        5

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        5

6 METODOLOGIA        7

6.1 Instrumentos de coleta de dados        7

7 RESULTADOS ESPERADOS        8

8 PLANO PROVISÓRIO        9

9 CRONOGRAMAA        10

10 REFERÊNCIAS        11

1 OBJETO DE PESQUISA

1.1 TEMA

        A adoção por casais homoafetivos.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

        A adoção de crianças por casais do mesmo sexo ainda causa muita polêmica na sociedade, existindo muitos posicionamentos diversos, em que a maioria possui uma visão que ainda é muito preconceituosa acerca do tema, enquanto que uma minoria (que ainda está ganhando espaço na sociedade) reconhece que uma questão tão delicada como a adoção, o que deve prevalecer é o melhor para a criança.

        A criança deve crescer em um lar saudável, cercado de amor, independente de por quem seja lhe proporcionado esse lar, se o casal é heterossexual ou homoafetivo.

O fato de o casal ser homoafetivo não deverá influenciar no desenvolvimento saudável do menor que for adotado, e sim a existência na relação parental do exercício das funções paterna e materna, ou seja, a forma de poder e hierarquia estabelecida no relacionamento com os filhos, objetivando favorecer sua individualidade e autoafirmação.

2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

        A problemática do tema é que quando se fala na adoção feita por um casal homoafetivo há uma resistência por parte da heteronormatividade em aceitar que esses casais, ou seja, parceiros do mesmo sexo se habilitem para a adoção.

        Somente a adoção por casais heterossexuais é o melhor interesse da criança?

Uma criança que espera por uma adoção, ela necessita de uma família que seja tradicional (formada por um pai e uma mãe) ou necessita de uma família que lhe der amor?

3 JUSTIFICATIVA

        O número de crianças e adolescentes que esperam serem adotados é imenso, sendo cada vez mais incentivada a pratica da adoção. É justamente por isso que muito se tem discutido sobre a possibilidade ou não da adoção de menores por casais homoafetivos. Ao invés de se dar importância na orientação sexual do casal que pretende adotar uma criança, deve-se priorizar a convivência familiar e o direito de ser criado no seio de uma família substituta, a toda criança ou adolescente que foi impossibilitado de conviver com sua família originária.

Sabe-se que é vedada ao magistrado qualquer discriminação da opção sexual da pessoa que queira adotar. Porém, a controvérsia surge quando se fala da adoção feita por um casal homoafetivo, porque no Código Civil somente prevê a hipótese de adoção conjunta em se tratando de cônjuges ou companheiros, motivo pelo qual impediria o deferimento de uma adoção feita por parceiros do mesmo sexo.

4 OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

        Demonstrar que em uma adoção o maior interessado é a criança no processo de escolha e de estabelecimento de relações vinculares, devendo ser enfatizado o interesse dos adotados e não o preconceito que a sociedade alimenta.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Priorizar a convivência familiar;

• Conscientizar os danos irreparáveis gerados pelo preconceito;
• Mostrar, por meio de jurisprudência, a aceitação desse instituto no Brasil;
• Reconhecer a união estável como entidades familiares constitucionalmente protegidas.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

        A adoção é um instituto que surgiu na antiguidade como forma de quem não poderia ter um filho passar a tê-lo de forma natura, sendo essa a única preocupação (a continuidade da família), e não o bem-estar da criança. Dessa forma, a adoção surgiu como um direito para que se pudesse evitar a descontinuidade daquela família que não fosse capaz de gerar o seu próprio descendente, bem como para que não fosse cessada a cerimonia fúnebre da família. Suas raízes mais profundas encontram-se na Índia, bem como existem passagens desse instituto na própria Bíblia. Na antiguidade, a criança que era adotada para dar seguimento ao culto da família, ela assumia não somente o nome, como também a posição do adotante, herdando tudo como uma forma de assunção do culto. No entanto, a adoção naquela época era um direito exclusivo da linha masculina.