A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.

MÔNICA LETIANA DA SILVA

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

SÃO PAULO - SP 2018

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.

MÔNICA LETIANA DA SILVA

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões, sob orientação do professor Max Alexandre Leal Costa.

SÃO PAULO - SP 2018

MÔNICA LETIANA DA SILVA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

TERMO DE APROVAÇÃO

Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e Sucessões, na Faculdade Damásio, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota         .

SÃO PAULO 08 DE JUNHO DE 2018

A Deus, qυе se mostrou criador, qυе foi criativo. Sеυ fôlego de vida em mіm mе fоі sustento е mе dеυ coragem para questionar realidades е propor sempre um novo mundo de possibilidades.

AGRADECIMENTOS

Este trabalho não teria sido possível sem a ajuda de muitos.

Inicialmente, como não poderia deixar de ser, quero agradecer ao Grande Arquiteto do Universo, DEUS, pela oportunidade que me foi concedida de concluir este curso de pós- graduação em Direito de Família e Sucessões. Certo a máxima não pode ser esquecida que: “a quem muito foi dado, muito será pedido”.

Aos meus queridos ilustres e honrados pais Maria Severina de Souza Silva e Sandoval Vicente da Silva, pelo amor, companheirismo, paciência e ajuda de todas as horas e ainda mais por acreditarem em mim.

Aos meus amigos, que muito contribuíram, com dedicação e auxilio para a conclusão deste trabalho.

Ao ilustre professor Max Alexandre Leal Costa, pela orientação, apoio, confiança, sabedoria compartilhada e conversas fundamentais.

As colegas das unidades Damásio de Jesus em Caruaru, por sua gentileza, educação e presteza em atender e sanar todas as dúvidas.

E a todos que de alguma forma contribuíram, com apoio e palavras para que pudesse concluir este curso.

Obrigado Senhor!

 “Somos o que pensamos. Tudo o que somos surge com nossos pensamentos. Com nossos pensamentos, fazemos o nosso mundo.’’

Buda.

RESUMO

A adoção é um instituto jurídico que se desenvolveu desde as civilizações clássicas, sendo uma modalidade de filiação constituída através do afeto, onde uma pessoa é incluída em uma família distinta da sua natural, gerando vínculos de filiação de forma irrevogável.

Assim como a adoção, homossexualidade e a família sempre estiveram presentes na sociedade, embora tenham se desenvolvido de diferentes formas e por diversos fundamentos. O tema tem bastante relevância hodiernamente, pois as constituições familiares diferentes das abordadas pelo ordenamento jurídico vêm crescendo cada vez mais. O presente trabalho de conclusão de curso busca demonstrar, através de pesquisas bibliográficas, evolução legislativa e jurisprudencial, a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, levando em consideração toda evolução que a instituição familiar sofreu ao longo dos tempos.

A adoção por casais homoafetivos surge da possibilidade interpretativa de princípios constitucionais, amparada por decisões de grande relevância da ordem jurídica brasileira. No mais, o presente trabalho ainda aborda o contraponto a essa possibilidade, demonstrando que mesmo diante de toda conjuntura social e jurídica, há entendimentos contrários, no sentido de que a omissão constitucional e infraconstitucional referente ao tema da adoção por casais homoafetivos constitui óbice ao seu reconhecimento juridicamente.

Diante das novas construções sociais, o ordenamento jurídico brasileiro precisa rever seus objetivos enquanto regulador de fatos sociais relevantes ao Direito, para reconhecer, assim como outros institutos jurídicos, a adoção por casais homoafetivos. Faz-se necessário se desprender do preconceito e da ojeriza que tanto assola a sociedade para que em nome da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente se alcance, de fato, a finalidade do instituto.

Palavras-chave: Adoção. Família. Homoafetividade. Legislação. Omissão.

Possibilidade.

ABSTRACT

Adoption is a legal institute that has developed since the classical civilizations, being a modality of affiliation constituted through the affection, where a person is included in a family distinct from its natural, generating irrevocable affiliation links. Just as adoption, homosexuality and the family have always been present in society, although they have developed in different ways and in different ways. The theme has a lot of relevance nowadays, since the family constitutions different from those approached by the legal order are growing more and more. The present work of course conclusion seeks to demonstrate, through bibliographical research, legislative and jurisprudential evolution, the possibility of adoption by homoaffective couples, taking into account any evolution that the family institution has suffered over time. Adoption by homosexual couples arises from the interpretative possibility of constitutional principles, supported by decisions of great relevance of the Brazilian legal order. Moreover, the present work also addresses the counterpoint to this possibility, demonstrating that even before all social and legal conjunctures, there are opposing understandings, in the sense that the constitutional and infraconstitutional omission concerning the subject of adoption by homosexual couples constitutes an obstacle to their recognition. Faced with new social constructions, the Brazilian legal system needs to revise its objectives as a regulator of social facts relevant to the Law, to recognize, as well as other legal institutes, the adoption of homosexual couples. It is necessary to detach itself from the prejudice and hatred that so much strikes society so that in the name of the dignity of the human person and the best interest of the child and the adolescent, the purpose of the institute is in fact achieved.