A Legítima Defesa Antecipada Possível Aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro

FACULDADE MINAS GERAIS – FAMIG 

RODRIGO ALVES GARCIA 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA 

POSSÍVEL APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte

2020 

RODRIGO ALVES GARCIA 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA 

POSSÍVEL APLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 

 

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso como parte dos requisitos para obtenção do Bacharelado em Direito, sob a orientação da Professora Jaqueline Ribeiro Cardoso

 

 

Belo Horizonte 

 2020

Resumo

Este trabalho tem por fim analisar a possibilidade jurídica da legítima defesa antecipada no ordenamento brasileiro. A legítima defesa tem como objetivo resguardar bens jurídicos do ser humano que estejam ameaçados no momento em que o Estado não se faz presente para assegurar sua inviolabilidade. Neste contexto, visando abarcar maior número de casos e dar maior respaldo para o cidadão na defesa dos seus direitos, surge a tese da legítima antecipada, consistindo na antecipação a agressão futura e certa. Entretanto discute-se a possibilidade da sua aplicabilidade, uma vez que, conforme seus requisitos, doutrinadores entendem haver outras alternativas mais adequadas a serem a aplicadas ao caso concreto. Desta forma, a pesquisa expõe aspectos da referida discussão com objetivo de esclarecer e nortear respostas para possíveis questionamentos, elucidando a matéria.  A metodologia bibliográfica foi utilizada na pesquisa sendo de fundamental importância em seu desenvolvimento. Conclui-se que a presente vertente traz pensamento divergente acerca da matéria, uma vez não ser aceita por grande parte dos juristas brasileiros.

Palavras-chave: Legítima Defesa; Antecipada; Preordenada; Iminência; Possibilidade.

Abstract

This work aims to analyze the legal possibility of anticipated legitimate defense in the Brazilian system. The objective of legitimate defense is to safeguard human rights that are threatened at a time when the State is not present to ensure its inviolability. In this context, aiming to cover a greater number of cases and provide greater support for the citizen in the defense of their rights, the thesis of the anticipated legitimate, consisting of anticipating future and certain aggression, arises. However, the possibility of its applicability is discussed, since, according to their requirements, indoctrinators understand that there are other alternatives more suitable to be applied to the specific case. Thus, the research exposes aspects of that discussion in order to clarify and guide answers to possible questions, elucidating the matter. The bibliographic methodology was used in the research, being of fundamental importance in its development. It is concluded that this strand brings divergent thinking about the matter, since it is not accepted by most Brazilian jurists.

Keywords: Self Defense; Anticipated; Preordained; Imminence; Possibility.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO1

2. A LEGÍTIMA DEFESA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO3

2.1 Conceitos e Requisitos Legais4

2.2 Legítima Defesa Putativa9

3. A LEGITIMA DEFESA ANTECIPADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO9

4. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA ANTECIPADA NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI MARIA DA PENHA)16

4.1 Análise Jurisprudencial28

CONCLUSÃO33

REFERÊNCIAS35

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso abordará a tese da legítima defesa antecipada e sua possível aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

É de conhecimento que o Brasil passa por uma crescente onda de violência que atinge todos os cidadãos sem discriminação de idade, raça ou sexo. Ante a tal assertiva, faz-se necessário estudar uma das principais excludentes de ilicitude prevista no Código penal, que é a legitima defesa, que, quando reconhecida, torna o fato atípico.

Ante ao exposto, o trabalho tem como objetivo apresentar uma nova análise acerca da excludente de ilicitude, visando uma possível mudança na forma como determinados casos concretos serão analisados a luz do Código Penal Brasileiro.

Nesse contexto, analisa-se a possibilidade de reconhecimento e aplicação do tema problema apresentado, legítima defesa antecipada, em favor do cidadão, em especial no caso de agentes da segurança pública e violência doméstica.

As pesquisas em relação as áreas as quais o conceito da legítima defesa antecipada poderia ser aplicado têm como objetivo apresentar as particularidades de cada uma delas, demonstrando que nem sempre a lei positivada irá abranger todas as situações que podem ocorrer nas relações humanas. Assim, foram escolhidos setores tidos como sensíveis na sociedade, e que são, diariamente, alvo de notícias nos jornais e questionamentos por parte da população.

Cabe ressaltar que a teoria estudada pode modernizar o ordenamento jurídico brasileiro, cabendo avaliações por parte do judiciário da aplicação ao caso concreto, ou não, analisando requisitos subjetivos dos envolvidos.

A fim de atingir seu objetivo, essa pesquisa foi dividida em 3 (três) capítulos, sendo o primeiro introdução e apresentação do tema e o último considerações finais.

Inicialmente, abordar-se-á a Legítima Defesa de maneira ampla, descrevendo sua previsão legal, aplicabilidade, conceito doutrinário e até mesmo casos em que o agente, em erro, acredita estar exercendo a legítima defesa. Ainda no capítulo será realizado a diferenciação da legítima defesa com o estado de necessidade.