A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS
Por: leandroafonso • 29/10/2018 • Trabalho acadêmico • 2.274 Palavras (10 Páginas) • 143 Visualizações
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
LEANDRO COUTINHO AFONSO
DIREITO PENAL
A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS
Manaus/AM
2017
ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS - ESBAM
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
LEANDRO COUTINHO AFONSO
DIREITO PENAL
A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANAUS
Projeto de Pesquisa apresentado para obtenção de nota da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, do Curso de Bacharelado em Direito da Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM).
Orientadora: Prof.ª MS. Ivanete Nascimento
Manaus – AM
2017
1 INTRODUÇÃO................................................................................................5
1.1 Tema................................................................................................................................................6
1.1.1 Delimitação do tema....................................................................................................................6
2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA....................................................................6
3 HIPÓTESES OU QUESTÕES NORTEADORAS 6
4 JUSTIFICATIVA 6
5 OBJETIVO GERAL 7
6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
7 REFERENCIAL TEÓRICO 7
8 METODOLOGIA 10
9 CRONOGRAMA 10
10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11
- INTRODUÇÃO
- Tema
- A assistência educacional à população carcerária.
- Delimitação do tema
A influência da assistência educacional, como mecanismo de reintegração social para a população carcerária no município de Manaus.
- FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A assistência educacional prisional atende aos preceitos da Lei de Execução Penal – nº 7.210/1984? Que tipo de ensino o Plano Nacional de Educação nas Prisões pretende aplicar? Quais são as perspectivas com relação às ações voltadas para a formação educacional dos internos das prisões de Manaus?
- HIPÓTESES OU QUESTÕES NORTEADORAS
- A Organização da Assistência Educacional prisional atende de forma quantitativa e qualitativa, a população carcerária do Município de Manaus.
- As diretrizes relativas ao ensino fundamental, que, é determinação na Lei de Execução Penal, são executadas?
- O ensino médio com suas variantes, atendendo o Preceito Constitucional da Universalização, está sendo implantado nas unidades penitenciárias?
- Existem convênios com entidades públicas e privadas, buscando a instalação de escolas ou oferecimento de cursos especializados?
- JUSTIFICATIVA
Visando normatizar o processo prisional e contemplar os apenados com deveres e garantias, dentre as quais enfocamo-nos ao direito à assistência educacional, em 1984 foi publicada a Lei de Execução Penal nº 7.210, que disciplina diversos requisitos concernentes ao sistema prisional, norteados pelos princípios da legalidade, humanidade, jurisdicionalidade, individualização da pena, com o intuito de assegurar ao reeducando, saúde, educação, respeito, trabalho, remição e assistência ao egresso.
Diante desse contexto, a assistência educacional de ser fomentada pelo Estado, através de programas comprometidos com o melhoramento da realidade carcerária. A sociedade deve ser estimulada a participar com iniciativas que busquem minimizar os efeitos danosos de um sistema punitivo que não cumpre sua finalidade. Para isso, a Educação no ambiente carcerário, deve estar de acordo com os pressupostos da norma em vigor.
Assim sendo, o referido projeto tem como objetivo demonstrar a importância da Assistência Educacional nos presídios do Município de Manaus, a fim de demonstrar os seus benefícios para o apenado e para a sociedade que receberá o egresso, além de verificar a adequação do Estado aos parâmetros balizados pela Lei de Execução Penal.
- OBJETIVO GERAL
Analisar a assistência educacional no Sistema Carcerário do Município de Manaus, de forma que, seja possível definir a existência de condições para a harmônica integração social no meio prisional e posterior reinserção ao convívio da sociedade.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificar se a Assistência Educacional do Sistema Carcerário do Município de Manaus está de acordo com os pressupostos da Lei de Execução Penal.
- Demonstrar a importância da Assistência Educacional no processo de socialização prisional e na reinserção de forma produtiva do egresso do sistema punitivo na vida em sociedade.
- Expor a sustentação da Lei de Execução Penal versus a eficiência da Assistência Educacional do Sistema Penitenciário do Município de Manaus.
- REFERENCIAL TEÓRICO
A educação no sistema penitenciário só foi iniciada a partir da década de 1950. Até o principio do Século XIX, a prisão era utilizada unicamente como um local de contenção de pessoas, uma detenção. Não havia proposta de requalificar os presos. Esta proposta veio a surgir somente quando se desenvolveu dentro das prisões os programas de tratamento. Antes disso, não havia qualquer forma de trabalho, ensino religioso etc. Somente em meados dos anos 50, constatou-se o insucesso deste sistema prisional, o que motivou a busca de novos rumos, tendo como resultado a inserção da educação escolar nas prisões. Foucault (1987, p. 224) diz: "A educação do detento é, por parte do poder público, ao mesmo tempo uma precaução indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação para com o detento".
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