A AUDIENCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERENCIA

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS

OS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB

CAMPINA GRANDE-PB
2021

ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS

OS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE – PB

Projeto de pesquisa, apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Estadual da Paraíba – Campus I, em cumprimento às atividades requeridas, como condição parcial para aprovação nos Componentes Curriculares Trabalho de Conclusão de Curso I e Métodos e Técnicas de Pesquisa II.

Área de concentração: Ciências Criminais e Novas Tecnologias.

Orientadora: Professora Drª Aureci Gonzaga Farias. ( puxar um pouco mais para a esquerda )

CAMPINA GRANDE-PB
2021

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 03
2. TEMA ............................................................................................................. 05

2.2 PROBLEMA ................................................................................................... 05

2.2 HIPÓTESE ..................................................................................................... 05

1. OBJETIVOS ................................................................................................... 06

3.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................ 06

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................... 06

1. JUSTIFICATIVA ............................................................................................  07
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................... 08

5.1 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA ........................................................................ 08

5.2 POSICIONAMENTOS DIVERGENTES ......................................................... 11

1. METODOLOGIA ............................................................................................ 14

6.1 MÉTODOS ..................................................................................................... 14

6.2 TIPOS DE PESQUISA ................................................................................... 14

6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS .................................................................... 14

1. CRONOGRAMA ............................................................................................ 15

      REFERÊNCIAS ............................................................................................  16

1. INTRODUÇÃO

O presente Projeto de Pesquisa, intitulado: “Os Desafios do Poder Judiciário na Realização das Audiências de Custódia em Meio a Pandemia da Covid – 19 no município de Campina Grande – PB”, tem como objetivo geral analisar e elencar os principais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na realização de audiências de custódia no período compreendido de março de 2020, início da pandemia do Covid - 19, a dezembro de 2021, ainda durante a pandemia.

O assunto apresenta grande controvérsia tanto na doutrina como nos tribunais superiores, além das tentativas legislativas de solucionar este desafio. As divergências jurisprudenciais ocorrem mesmo após as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, que positivou a obrigatoriedade de apresentação do preso, sem demora, à autoridade judicial. Nesse sentido questionam-se, então, quais são os principais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário na realização das audiências de custodia por videoconferência em meio a pandemia da Covid-19 na cidade de Campina Grande, de maneira que os direitos fundamentais do segregado sejam respeitados?

Para responder a esse questionamento e alcançar os objetivos propostos será necessário analisar a origem do instituto da audiência de custódia, com o intuito de compreender, a finalidade de sua criação e os posicionamentos contrários e favoráveis a realização das audiências de custódia de forma não presencial. Assim, levanta-se a seguinte hipótese: ( a hipótese está incompleta, precisa responder o problema com clareza e fundamentado)

A audiência de custódia é um mecanismo adotado pelo Poder Judiciário para proteger os direitos do indivíduo preso em flagrante delito, seguindo sempre o objetivo principal da proteção, além disso, ao adotar princípios constitucionais, tratados internacionais e assegurar a garantia de aplicação dos direitos do segregado, a audiência de custódia é um instrumento de respeito e proteção dos direitos do indivíduo mesmo que de forma não presencial, como é o caso das audiências de custódia realizadas durante a pandemia da Covid-19 no município de Campina Grande – PB.

A escolha do tema como objeto de estudo se justifica por ter como base os desafios que a pandemia do Covid-19 trouxe às portas do Poder Judiciário, impedindo que algumas audiências de custódia fossem realizadas na forma presencial.  Porém, a preservação desse tipo de audiência foi ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça que monitora as condições da audiência ocorridas por vídeo conferência. Portanto, todos que realizam a atividade judicial tentam se adaptar às novas medidas impostas, colaborando com efetiva prestação jurisdicional. ( a justificativa está incompleta, deve ser copiada e colada na integra)