A Aposentadoria Especial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ALINE BOTAMEDI

APOSENTADORIA ESPECIAL

BEBEDOURO/SP

2013

ALINE BOTAMEDI

APOSENTADORIA ESPECIAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Previdenciário, da Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação da Profa. Daniella Yoshikawa.

BEBEDOURO/SP

2013

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo mostrar o benefício previdenciário da aposentadoria especial, demonstrando suas peculiaridades, a exposição do obreiro aos agentes nocivos a saúde, os requisitos para a concessão do benefício.

O maior objetivo será esclarecer as dúvidas sobre as situações dos obreiros diante das novas legislações que trouxeram grandes modificações, especialmente no que diz respeito ao tipo de atividade ou função, que na antiga legislação eram apontadas como especiais e hoje não se encaixam mais na nova legislação.

Enfim, mostrar a nova legislação e os beneficiários desta nova lei, o que é preciso para caracterizar a aposentadoria especial, quais são os tipos dos agentes insalubres a que o obreiro se expõe para fazer jus ao benefício.

Palavras-chave:

1.Risco a saúde. 2.a integridade física. 3.condições especiais.

 

ABSTRACT

This work aims to show the benefit of special pension, demonstrating its peculiarities, exposure to noxious agentes worker health, the requirements for granting the benefit.

The ultimate goal will be to clarify doubts the situation of workers in the face of new legislation that brought major changes, especially with regard to the type of activity or function that the old rules were identified as special and now no longer fit in the new legislation.

Finally, show the new legislation and the beneficiaries of this new law, which is needed to characterize the special retirement, what are types of unhealthy agentes that exposes the worker to be entitled to the benefit.

Key words:

1.Health risk.2.physical integrity.3.special conditions.

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 06

I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APOSENTADORIA ESPECIAL 07

II – DA CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO 09

III – DO ENQUADRAMENTO DO TEMPO DE TRABALHO

EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS 11

IV – DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA

ESPECIAL 13

V – DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE

ESPECIAL 14

VI – DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP 15

VII – DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO 16

1. Salário de Benefício 16

2. Renda Mensal 16

VIII – DA PERDA DO DIREITO AO BENEFÍCIO 17

CONSIDERAÇÕES FINAIS 18

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19

INTRODUÇÃO

Pode-se dizer que aposentadoria especial nada mais é que uma aposentadoria por tempo de contribuição prestada em situações que colocam em risco a saúde ou a integridade física do empregado, principalmente porque somente será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposição legal.

Por outro lado, diferentemente do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, não haverá alíquotas progressivas para definição do valor do benefício, sendo certo que o mesmo será concedido sempre com a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-benefício. A prova do tempo de serviço especial segue as mesmas regras