A Atuação do Assistente Técnico Judiciário Psicólogo nos Casos de Adoção

A Atuação do Assistente Técnico Judiciário Psicólogo nos Casos de Adoção

A adoção é uma forma de prosseguimento da vida familiar que ocorre desde a antiguidade. Teve seu surgimento na legislação brasileira pela primeira vez em 1828, mas somente na Constituição de 1988 foi estabelecido um tratamento igualitário de todos os filhos, fossem estes legítimos ou adotados.

A atuação da psicologia trará benefícios de modo a auxiliar o magistrado quanto a sua decisão trazendo uma realidade maior do comportamento dos envolvidos, utilizando preferencialmente as técnicas descritas no Manual de Procedimentos Técnicos da Infância e da Juventude, bem como trazendo proteção ao adotado e à família que o recebe. O técnico psicólogo judiciário inicia sua intervenção com os futuros adotantes já no início do processo, lhes oferecendo orientações jurídicas sobre a adoção e esclarece dúvidas comuns, como documentação necessária, procedimento, entre outros.

Dessa forma, podemos concluir que a atuação do psicólogo jurídico assume papel importantíssimo antes, durante e posteriormente ao processo de adoção, sempre  se pautando nas Leis previstas no ordenamento jurídico, como o ECA – Subseção IV – Da Adoção. O acompanhamento contínuo do Técnico Psicólogo Jurídico é de suma relevância para o sucesso das relações familiares, pois auxilia na interpretação de novos sentimentos ou dúvidas por parte do adotante ou do adotando. Ele também estará no surgimento de possíveis desvios comportamentais, uma vez que a adoção pode implicar em sentimentos de arrependimento ou o despreparo do adotante, profunda insatisfação ou até mesmo situações ainda não vistas, e no processo de Apadrinhamento Afetivo, que também demanda a supervisão de um profissional da área para seu desenvolvimento saudável.