A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A REPOSNABILIDADE CIVIL

Referência:

MORAES, Maria Celina Bodin. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civi. Harvard Business School, setembro 2019.Disponível em:http://pos.estacio.webaula.com.br/Biblioteca/Acervo/Basico/POS590/Biblioteca 43739/Biblioteca 43739.pdf Acesso em 02 de setembro de 2019

INTRODUÇÃO

A autora do texto em estudo, trata de um tema altamente polêmico, acerca dos efeitos da constitucionalização do direito civil e os efeitos sobre a responsabilidade civil.

Destaca o poder normativo que o texto constitucional exerce sobre as relações privadas, demonstrando que a carta magna não é uma mera carta politica de uso exclusivo dos legisladores, devida a importância dos preceitos constitucionais para definir os limites aceitáveis da compreensão da responsabilidade civil e do direito de indenizar.

Frisa ainda, que a nossa Constituição possui como fundamento basilar a consagração da dignidade da pessoa humana, e por consequência das demais normas inferiores, existe uma constante mudança nas soluções das lides, exigindo portanto uma interpretação mais ampla, baseada nos diversos princípios jurídicos à respeito do fato concreto por parte dos legisladores.

Res umo

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