Resenha do Artigo “A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil”

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil

Resenha do Artigo “A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil”.

                       

MILENARABELLO COELHO MOIREIRA

Trabalho da disciplina “Elementos De Direito Civil Constitucional”

Tutor: Prof. Mariana de Freitas Rasga

Brumado/BA

2018

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Artigo: “A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil”

TÍTULO

“Impactos da Constituição Federal no Direito Civil”

REFERÊNCIA:

MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/Trabalhos/Suplementos/745/53392/37036.pdf> Acesso em agosto de 2018.

INTRODUÇÃO

A autora do artigo em análise, Maria Celina Bodin de Moraes, procurou demonstrar em seu trabalho, o impacto normativo que o texto constitucional tem sobre as relações privadas, mostrando que a Constituição não é mais mera carta política, endereçada exclusivamente aos legisladores.

Com a consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento basilar da nossa carta magna, e por consequência, das demais normas inferiores, há uma mudança na solução das lides, visto que se exige agora dos intérpretes legislativos, uma análise mais ampla do fato concreto, à luz de diversos princípios jurídicos envolvidos.

RESUMO

O artigo em estudo se prostra sobre os efeitos da constitucionalização do Direito Civil, e da pouca eficácia dos instrumentos do Direito Privado na proteção dos direitos dos indivíduos. A sociedade com suas evoluções acabou por demandar o aprimoramento de ultrapassados institutos de Direito Privado, que provaram ser incapazes de garantir a dignidade da pessoa humana.

Diante das necessárias evoluções do direito civil, a sua constitucionalização promoveu a elevação dos seus princípios ao plano constitucional, que por sua vez, passam a formar o entendimento pelos cidadãos, bem como da aplicação das leis pelos tribunais de legislação infraconstitucional. 

CRÍTICA

Nas faculdades de direito, ao menos nas melhores, uma das primeiras lições aprendidas pelos alunos, é a de que o direito segue “à reboque da sociedade, e não o contrário”. O direito está em constante evolução, em decorrência das evoluções sociais. E não poderia ser de outra forma.

O processo de constitucionalização do direito civil faz parte dessa evolução, à medida que determinou o predomínio necessário das situações jurídicas existenciais sobre as relações patrimoniais. Tira-se o foco protetivo voltado unicamente ao patrimônio, onde agora os princípios constitucionais visam a proteção do ser humano.

A consagração da dignidade da pessoa humana, gerou no sistema de responsabilidade civil, o aumento da proteção do indivíduo, em detrimento que se anteriormente buscava, que era a punição do responsável. O foco agora é o ser humano, o que ele passou, e do que ele precisa.