A CONTESTAÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURÍDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DE SEBERI/RS

Processo nº: 0067102-50.2016.7.06.0645

VILMA SILVA, devidamente qualificada nos autos, vem a presença da V.Exa., por meio de seu por meio de seu procurador apresentar, o que faz com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir expendidas.

CONTESTAÇAO DE ANULAÇAO DO NEGOCIO JURIDICO

I-MÉRITO   

  O imóvel, objeto desta demanda, localizado à Rua a Avenida Rio Uruguai, 164, Centro, de Seberi, foi vendido pela Sra. Rosana Vendrusculo à ré Vilma Silva, no ano de 1998, com a anuência de todos os irmãos e de sua genitora Joana de Souza Vendrusculo, falecida em 2006, haja vista que o genitor, Lúcio Vendrusculo à época já era falecido.

            O valor obtido com a venda do imóvel foi dividido com a viúva, JOANA DE SOUZA VENDRUSCULO  e seus filhos, citados e qualificados no processo em foco.

            A forma como foi realizada a venda não seguiu os trâmites requeridos pela legislação tais como: realização de contrato de compra e venda, assinatura dos vendedores respectivos cônjuges..., mas sim mediante recibo, prática ainda comum em determinada localidades. Todavia a venda do imóvel foi realizada com a anuência de todos os envolvidos, tendo cada um recebido o seu quinhão, tanto que o imóvel foi vendido no ano de 1998 e nenhum dos herdeiros, até hoje, com exceção do autor da presente ação, reivindicou quaisquer direitos sobre o imóvel.

            Em anexo, segue DECLARAÇÃO de Gilmar Vendrusculo Basso, filho de Márcia Vendrusculo (uma das irmãs, já falecida), o qual confirma que a venda foi efetuada com a anuência de todos os irmãos e que cada um dos mesmos recebeu o seu quinhão, em dinheiro, pela venda do imóvel, inclusive sua genitora, acima citada.

III – PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se respeitosamente à Vossa Excelência:

a produção de todos os meios de prova em Direito admitidos

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local, data.

Advogado. OAB/UF