A CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR E A NEGLIGENCIA DO EMPREGADO NOS ACIDENTES DE TRABALHOS

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Projeto de Monografia

ATHOS JESUS DA SILVA

A CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR E A NEGLIGENCIA DO EMPREGADO NOS ACIDENTES DE TRABALHOS

Unaí – MG

Novembro / 2016

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Faculdade CNEC Unaí

ATHOS JESUS DA SILVA

A CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR E A NEGLIGENCIA DO EMPREGADO NOS ACIDENTES DE TRABALHOS

Projeto de monografia apresentada a Faculdade CNEC Unaí como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Professor Orientador: Especialista, Renzo Fabricio de Moura

Unaí – MG

Novembro / 2016

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        2

1.1        Formulação do Problema        2

1.2        Objetivo Geral        3

1.3        Objetivos Específicos        3

1.4        Justificativa        4

2        REFERENCIAL TEÓRICO        4

2.1        Possíveis fatores que mais geram acidentes de trabalho e a importância da segurança do trabalho nas empresas        5

2.1.1        A medicina do trabalho: ferramentas preventivas usadas para evitar acidentes        7

2.1.2        A importância da fiscalização de EPIs        10

2.2        A responsabilidade do empregador frente ao acidente de trabalho        11

2.3        Entendimento jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do empregador nos casos de culpa do empregado.        13

3 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA        19

REFERÊNCIAS        20

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1. INTRODUÇÃO

Atualmente, segurança no trabalho é um tema trabalhado e disseminado em todo o mundo, mesmo que ainda em estágios diferentes em cada local. Independente do campo de atividade da organização, este assunto é de interesse de qualquer empresa visto que a responsabilidade social e a preocupação com o bem-estar dos funcionários e de seus familiares são assuntos muito discutidos.

Cada vez mais se constata a necessidade de criar ações e instalar dispositivos que previnam a ocorrência de acidentes, mecanismos estes que ajam de forma inteligente junto ao processo, a fim de propiciar redução nas condições inseguras do trabalho e na redução dos riscos de acidentes.

O presente trabalho ^[a]irá tratar da negligência do empregador quando há acidente de trabalho e para isso, irá explorar quais os possíveis fatores que mais geram acidentes de trabalho e dentro deste contexto são abordados argumentos relativos à medicina do trabalho, medidas preventivas e equipamentos de proteção individual. Em seguida, este tem maior foco na responsabilidade civil, mais precisamente, no âmbito do acidente de trabalho, fazendo se a distinção entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, e neste passo, os demais elementos como a culpa presumida, a inversão do ônus da prova e a própria ideia de trazer para si o risco, no caso para o empregador. E por fim, será analisado o entendimento jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do empregador nos casos de culpa do empregado.

1. Formulação do problema

O estudo do instituto da responsabilidade civil é de vital importância não apenas para o Direito Civil, mas para qualquer ramo do Direito, pois todo ele se encontra permeado pela ideia de manutenção da ordem pública e de proteção daqueles que sofrem os efeitos dos fatos danosos, portanto, a questão problema aqui é: cabe responsabilidade do empregador em casos de acidentes de trabalho mesmo que estes tenham sido causados por negligência do empregado?

1. Objetivo Geral

O presente trabalho tem por objetivo geral avaliar no contexto das últimas décadas no Brasil como se dá a segurança do trabalho nas empresas e falar do acidente de trabalho e a saúde do trabalhador, assim como o aspecto da responsabilidade civil do empregador quanto ao acidente de trabalho mesmo quando há negligência por parte do empregado, assim como pretende a partir desta pesquisa visualizar a importância da segurança do trabalho e a prática nestas empresas de acordo com a lei.

1. Objetivos específicos

• Verificar os possíveis fatores que mais geram acidentes de trabalho e a importância da segurança do trabalho nas empresas.
• Analisar a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho: responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva.
• Aplicar a exposição jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do empregador nos casos de culpa do empregado.

1. Justificativa

O trabalho se justifica através da importância do estudo da negligência do empregador frente a culpa do empregado quando há acidente de trabalho. O empregador pode ser responsabilizado quando o acidente de trabalho é causado por culpa do seu empregado? Ou cabe ao empregado prever essa possível culpa e proteger seus empregados de suas possíveis falhas e erros? Assim, inserido neste contexto eis que surge uma teoria que sustenta a responsabilidade objetiva do empregado.

Nesse sentido, é de suma importância mecanismos que efetivamente induzam o investimento em prevenção desses acidentes de trabalho, uma vez que isso irá evitar gastos com indenizações por parte da empresa e pela previdência. A prevenção dos riscos e danos do trabalho é de responsabilidade de todos os envolvidos no processo produtivo: da empresa, do segurado e das administradoras do sistema, em ação conjunta e integrada, sendo fiscalizada pelos órgãos competentes, segundo direitos e obrigações claramente estabelecidos para todas as partes. Trata-se de um tema que é palco de discussões nos tribunais judiciais, visto que há posicionamentos divergentes e também renomados doutrinadores.