A CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

UNIDADE TAQUARAL

FRANCISCO CARLOS BARBOSA VILARINHO

CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

CAMPINAS/SP

2015

FRANCISCO CARLOS BARBOSA VILARINHO

CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

CAMPINAS/SP

2015

SUMÁRIO

1. RESUMO.............................................................................................................
2. INTRODUÇÃO....................................................................................................
3. OBJETIVO...........................................................................................................7
4. DESENVOLVIMENTO.........................................................................................8
5. RESULTADOS....................................................................................................9
6. CONCLUSÃO....................................................................................................11
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................

1. RESUMO

O presente estudo escolhido para ser abordado será o da "CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE”, trata-se de um tema controverso por ser divergente da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mas que já conta com decisões favoráveis em alguns Tribunais Regionais e também no Tribunal Superior do Trabalho - TST. O adicional de insalubridade está previsto no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho. O Artigo 192 da CLT traz a previsão legal do adicional, enquanto que a NR-15, especifica quais atividades são insalubres e qual o seu respectivo grau. Já o adicional de periculosidade está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho. A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador. Contudo, deu-se o entendimento de que o funcionário deveria optar pelo adicional que lhe seja mais favorável economicamente quando exposto a ambos, tal vertente tem sido vista como ilógica e até mesmo injusta para com o trabalhador por novas escolas e normas internacionais uma vez que a escolha de um não o livra da exposição do outro, além de que o equipara ao trabalhador que é exposto a um único tipo de agente maléfico.

Palavra-chave: Cumulação. Adicional de Insalubridade. Adicional de Periculosidade.  Consolidação das Leis do Trabalho.

ABSTRACT

This study chosen to be addressed will be the "CUMULATION OF ADDITIONAL HEALTH AND RISK PREMIUMS" it is a controversial topic for being divergent Consolidation of Labor Laws - CLT, but already has favorable decisions in some Regional Courts and also in the Superior Labor Court -. TST The hazard pay is provided for in Article 192 of the Consolidation of Labor Laws -. CLT and regulated by the Regulatory Standard 15 (NR-15), the Ministry of Labor Article 192 of the CLT brings cool additional forecast, while the NR-15, specifies which activities are unhealthy and what your respective degree But the risk premium is provided for in Article 193 of the Consolidation of Labor Laws -. CLT and regulated by Rule Regulatory No. 16 (NR-16) of the Ministry of Labour. Labour legislation protects, through regulations, every worker who performs his duties in unhealthy or dangerous work, in order to soften the impact of these activities on workers' health. However, there was an understanding that the employee should opt for the extra that is most favorable economically when exposed to both this aspect has been seen as illogical and even unfair to the employee for new schools and international standards as choosing a not free exposure on the other, and that equates to a worker who is exposed to a single type of harmful agent.

Keyword: Accumulation. Additional for Unhealthy. Risk Premium. Consolidation of Labor Laws

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho visa pormenorizar o estudo sobre a possibilidade dos trabalhadores que laboram em situação insalubre e perigosa, receberem concomitantemente os referidos adicionais.

Em primeiro lugar será analisado na sua profundidade o adicional de insalubridade, o que fazem os trabalhadores para que tenham o benefício, demonstrar quando é devido o adicional, mais ainda quais as suas características especiais e como se comprova a base de cálculo do referido adicional.

Em seguida, será apresentado um estudo acerca do adicional de periculosidade, repetindo o que foi falado em relação ao adicional de insalubridade, serão demonstrados quais os trabalhadores que são beneficiados, em quais situações os mesmo terão o benefício econômico, asseverando os casos especiais detalhando a base de cálculo para que não fique dúvida a respeito do tema.

Ab initio, será apresentada simultaneamente uma perspectiva geral da recepcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro acerca do assunto em pauta. Precipuamente será analisado, o § 2º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e da portaria 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, dispositivos estes que são contrários à cumulação dos adicionais. Também se demonstrará que a doutrina pátria e a jurisprudência seguem o mesmo caminho majoritariamente.

É importante salientar que o § 2º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, não foi recepcionada pela Constituição Federal, conforme está previsto no artigo 7º, inciso XXIII, que é direito de todos os trabalhadores serem remunerados pelas atividades desenvolvidas, em situações insalubres e perigosas.

O tema abordado neste trabalho visa à defesa de uma repercussão bastante positiva nas vidas de todos os trabalhadores que laboram em situação insalubre ou perigosa.

1. OBJETIVOS

O objetivo do tema escolhido para o Projeto Científico, aqui proposto visa fomentar a discussão sobre a "CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE", é importante frisar que o maior objetivo do trabalho é a produção de conhecimento jurídico acadêmico, resultado da condução de pesquisa que pode ou não ter ênfase na aplicação prática.

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