A Causalidade Adequada: Teoria da causalidade adequada

Teoria da causalidade adequada

A análise judicial do nexo de causalidade dos julgados em questão se deu através da teoria da causalidade adequada, em que essa relação de adequação é aferida de acordo com a experiência comum, observando-se qual causa é a mais idônea para gerar o dano, dentre aquelas possíveis.

De acordo com esta teoria, um fato será adequado ao dano quando este for consequência natural e típica daquele, essa adequação é mensurada em termos de probabilidade, segundo as circunstâncias da vida prática, assim, pela observação do que comumente acontece, é possível dizer-se que se posto o antecedente X se dá provavelmente o consequente y, haverá relação causal entre eles. Nesse sentido, os danos produzidos por fatos ocorridos em circunstancias extraordinárias devem ser suportados pela vítima.

No caso em questão foi afastado o dano causado como a consequência natural e típica daquele praticado. Em um programa de televisão um mágico ateou fogo em si mesmo e, depois, demonstrou que não se ferira. Uma criança, inspirada por esse programa, ateou fogo nas pernas de seu irmão menor provocando-lhe graves leões. A decisão judicial entendeu pela ausência de dever de indenizar de emissora de televisão em razão do prejuízo não ter causa adequada em relação ao programa transmitido.

Em outro caso foi afastado a responsabilidade do Estado por um acidente automobilístico causado por um detento que deveria estar recluso na hora do acidente, não sendo este um fato idôneo para o dano produzido.

No caso da fuga de um paciente com sua consequente morte foi configurada culpa pelo hospital em questão, havendo um nexo entre os dois fatos, porém foi também diminuída a indenização do hospital por ter sido considerada uma culpa concorrente entre o hospital e os pais do menor.

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