A Celeridade Processual

CENTRO UNIVERSITÁRO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON

FACULDADE DE DIREITO

GENAYANA ERINETH DA CRUZ

LEI Nº 9.099/95: CELERIDADE PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

CUIABA-MT

2014

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GENAYNA ERINETH DA CRUZ

LEI Nº 9.099/95: CELERIDADE PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação da Universidade Cândido Rondon como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Esp. Jonilson Anelli.

CUIABA-MT

2014

DEDICATÓRIA[pic 4]

Dedica este trabalho primeiramente a Deus, por ser essencial em minha vida, pois sem ele eu não teria força para essa jornada, agradeço aos meus pais Inês e Inácio, pela força e coragem durante toda esta longa caminhada, obrigada por existirem em minha vida. Te amo!

RESUMO[pic 5]

Considerando que a vida em sociedade é dinâmica e que constantemente direitos são violados, a população espera que o Estado preste a tutela jurisdicional de modo eficiente. À rigor, a atual estrutura do Poder Judiciário não tem comportado a demanda processual que lhe é atribuída. Com isso, dá-se ensejo à morosidade da Justiça, de modo que esta fica descreditada frente à população. A fim de mudar esse quadro foi editada a Lei nº 9.099/1995 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis Estaduais com o fito de dar mais celeridade processual às demandas de menor complexidade. Para cumprir sua finalidade, a lei estabeleceu princípios norteadores e mecanismos para vencer as falhas desse sistema jurídico.

PALAVRAS CHAVE: Juizados Especiais; Celeridade; Conciliação.

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ABSTRACT[pic 6]

Whereas life in society is dynamic and constantly rights are violated, people expect the state to pay legal protection efficiently. At rigor, the current structure of the judiciary has not behaved procedural demand assigned to it. Thus, it gives rise to the slow pace of justice, so this is discredited opposite population. To change that was enacted Law No. 9099/1995 which established the Special Civil Courts State with the aim of giving more speedy trial demands less complex. To fulfill its purpose, the law established guiding principles and mechanisms to overcome the flaws of this legal system.

KEYWORDS: Special Courts; celerity; Conciliation.

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SUMÁRIO[pic 7]

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INTRODUÇÃO        7

1        CAPÍTULO I - HISTÓRICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS        9

1.1 - ATO DE CONCILIAR        9

1.2 - A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS NOS ESTADOS UNIDOS        9

1.3 - A ORIGEM DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO BRASIL        10

2 - CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS        14

2.1 - PRINCÍPIO DA ORALIDADE        15

2. 2 – PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE        18

2.2.1 - Dispositivos que indicam a aplicação do princípio da simplicidade        20

2.3 – PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE        21

2.4 – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL        22

3 – CAPITULO III – CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADS ESPECIAIS CÍVEIS        25

3.1 – PROBLEMÁTICA DOS JUIZADOS ESPCIAIS E A CELERIDADE PROCESSUAL        27

3.1.1 – Aumento do número de processos        27

3.1.2 – Contratos e Concursos        29

3.1.3 – Condições de trabalho e capacitação        32

3.2 – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJE        34

3.3 – CONCILIAÇÃO        36

3.3.1 – Semana da conciliação        37

4 – CAPITULO IV – PROJUDI        40

4.1 – IMPLANTAÇÃO DO PROJUDI        40

4.2 – ACESSIBILIDADES TRAZIDAS POR MEIO DO SISTEMA PROJUDI        41

4.3 – PROCESSOS FÍSICOS E PROCESSOS VIRTUAIS        43

CONSIDERAÇÕES FINAIS        47

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        49

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1. INTRODUÇÃO

O convívio em sociedade permite a aquisição de direitos e obrigações que proporcionam o equilíbrio social. Porém, frequentemente abusos são cometidos e, por consequência, diversos direitos são violados. Assim, a população em geral anseia por uma Justiça que faça jus ao nome.

Com o fito de restabelecer o estado anterior ao da violação, busca-se a prestação jurisdicional do Estado. Todavia, o ente estatal, por meio do Poder Judiciário, não consegue suportar a demanda de processos. Dessa forma, a estrutura judicial brasileira fica engessada.

Observado tal efeito social, este trabalho monográfico tem por escopo apresentar a contribuição da Lei nº 9.099/1995 para a celeridade processual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

Assim, no capitulo I será abordado o contexto histórico dos Juizados Especiais Cíveis, criados a partir de modelos internacionais, a exemplo dos Estados Unidos e da França, com vistas ao aprimoramento do sistema jurídico vigente.