A Competência Comum é aquela atribuída a uma ou mais entidades políticas

[pic 1]1a Questão (Ref.: 201402839638)

Pontos: 0,0  / 0,1

Analisando as espécies de competência tributária, podemos afirmar, EXCETO:
[pic 2]	A)- A competência Comum é aquela atribuída a uma ou mais entidades políticas.
[pic 3] [pic 4]	D)- É incorreto afirmar que a competência privativa é aquela atribuída específica e exclusivamente a um ente político, ou seja, "ocorre quando apenas uma pessoa política pode tributar determinado fato, excluindo-se a competência dos demais entes (ex.: IPI)".
[pic 5]	B)- São exemplos de tributos que possuem competência comum as taxas e a contribuição de melhoria.
[pic 6] [pic 7]	C)- Somente o Distrito Federal possui competência tributária cumulativa.
[pic 8] Gabarito Comentado.

[pic 9]2a Questão (Ref.: 201402322589)

Pontos: 0,0  / 0,1

O preço público é uma remuneração paga pela pessoa na sociedade pela utilização de determinados serviços, ou seja, que guardam semelhança com taxas de serviço, devido ao fato de serem contraprestacional. Contudo, os preços públicos são diferentes das taxas, pois
[pic 10] [pic 11]	não são compulsórios e o dever de pagá-los não surge por imposição legal, mas entre um contrato do usuário do prestador de serviços.
[pic 12]	são compulsórios e surgem por imposição legal
[pic 13]	são compulsórios e não compulsórios de natureza legal.
[pic 14]	são obrigatórios e compulsórios por força da lei, aplicando-se apenas aos serviços públicos essenciais.
[pic 15] [pic 16]	são não compulsórios, de natureza legal, para a prestação apenas de serviços essenciais.
[pic 17] Gabarito Comentado.

[pic 18]3a Questão (Ref.: 201402448121)

Pontos: 0,0  / 0,1

O poder estabelecido na própria Constituição a quem deverá editar as leis que instituam tributos, denominamos de:
[pic 19] [pic 20]	Competência Tributária;
[pic 21]	Competência Derivada.
[pic 22] [pic 23]	Competência para legislar sobre o Direito Tributário;
[pic 24]	Competência Financeira;
[pic 25]	Competência Plena;
[pic 26] Gabarito Comentado.

[pic 27]4a Questão (Ref.: 201402322540)

Pontos: 0,1  / 0,1

Alguns tributos são vinculados, até porque alguns tributos, tais como o imposto, serão gerados em razão de alguma capacidade de riqueza por parte do contribuinte, outros tributos possuem como fato gerador uma manifestação de riqueza pertinente ao fato de alguém ser proprietário de veículo automotor, tal como o(a):
[pic 28]	IPTU
[pic 29] [pic 30]	IPVA
[pic 31]	IPVI
[pic 32]	IR
[pic 33]	TAXA
[pic 34] Gabarito Comentado.

[pic 35]5a Questão (Ref.: 201402448821)

Pontos: 0,0  / 0,1

Os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária, como por exemplo os produtos industrializados compõem as:
[pic 36]	Fontes Especiais.
[pic 37] [pic 38]	Fontes Formais.
[pic 39] [pic 40]	Fontes Materiais.
[pic 41]	Fontes Principais.
[pic 42]	Fontes Securitárias.

[pic 43]1a Questão (Ref.: 201402288249)

Pontos: 0,1  / 0,1

Certa empresa recebe da delegacia da Receita Federal notificação de cobrança de imposto que ela entende não ser devido por sua atividade econômica. Que providência a empresa deve tomar para suspender a exigência desse crédito?
[pic 44]	depósito do montante integral
[pic 45]	parcelamento
[pic 46] [pic 47]	recurso administrativo
[pic 48]	concessão de liminar em mandado de segurança
[pic 49]	moratória
[pic 50] Gabarito Comentado.

[pic 51]2a Questão (Ref.: 201402314948)

Pontos: 0,0  / 0,1

Ante ao objetivo de que determinado adquirente de estabelecimento empresarial venha responder integralmente pelos débitos tributários alusivos ao fundo empresarial (azienda) adquirido, é necessário que:
[pic 52]	(c) o alienante não possua patrimônio suficiente para honrar as pendências financeiras tributárias.
[pic 53]	(d) a fazenda pública manifeste oposição à transferência do estabelecimento empresarial, de acordo com o prazo decadencial previsto em lei.
[pic 54] [pic 55]	(a) o alienante interrompa de imediato a exploração da atividade empresarial, desde que estas sejam idênticas as desenvolvidas pelo então alienante.
[pic 56] [pic 57]	(b) o contrato de alienação do estabelecimento empresarial (trespasse) expresse a transferência da obrigação em tela.

[pic 58]3a Questão (Ref.: 201402849206)

Pontos: 0,1  / 0,1

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