A Constituição Federal e os Direitos Humanos

A Constituição Federal e os Direitos Humanos

Constituição é um sistema que estabelece as regras e princípios de um país ou uma instituição. A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em 1988, pela Assembleia Constituinte formada por representantes escolhidos pelo povo. O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País, é a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos elaborada em 1948 tem por intuito colocar em prática o significado das expressões “liberdades fundamentais” e “direitos humanos” protegendo o ser humano como pessoa em todas as partes do mundo consagrando lhe a certeza, a segurança e a possibilidade de seus direitos. Vale ressaltar que sua importância não se deve apenas ao conjunto de normas jurídicas expressas, mas principalmente ao conjunto de ideias colocadas em prática em favor da construção de uma sociedade universalizada, alinhando os direitos e garantias individuais contemplando os direitos difusos e coletivos.

A Constituição de 1988, no que se refere aos direitos humanos, possui um importante avanço em relação á Constituição de 1967 (uma versão anterior, a versão em vigor já é a sétima na história do Brasil) e as emendas constitucionais aprovadas durante a ditadura militar. Na atual constituição em seu Título I, consta a “dignidade da pessoa humana” (Artigo 1, parágrafo III, da CF) e a “prevalência dos direitos humanos” (Artigo 4, parágrafo II, da CF.), ela é a primeira a estabelecer esses direitos como principio do Estado brasileiro em suas relações internacionais já que visa a dignidade humana promovida e respeitada como um todo pelo fato único de serem pessoas independentemente de suas nacionalidades. Nessa concepção, os direitos humanos surgem para a Carta de 1988 como tema global, na realidade toda a estrutura da Constituição está sombreada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao ponto desta poder ser considerada sua mentora.

Existe ainda, entretanto um longo caminho a percorrer para a comprovação garantida da igualdade de direitos e dignidade a todos, com cidadãos verdadeiramente livres, vendo sair do papel à tão sonhada igualdade, liberdade e fraternidade que se prega.

Bibliografia

http://www.suapesquisa.com/o_que_e/constituicao.htm

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte2/c2.html

http://cidh.oas.org/countryrep/brazil-port/Cap%201.htm

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