A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Nos últimos anos, muito se ouve falar em “Fake News”, ou da responsabilidade daquilo que é veiculado nos inúmeros meios de comunicação. Em um mundo globalizado como o de hoje, com uma grande expansão no acesso a dados, muitos conceitos, direitos e deveres ainda passam desapercebidos, ou são atribuídos significados errôneos baseados puramente em uma opinião infundada e que é disseminada sem responsabilidade. Um desses casos é o desconhecimento de um documento chamado “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Ainda que não conheçam, é massivo a quantidade de pessoas que adotaram a ideia de que os direitos humanos nada mais é que uma prerrogativa para prática ou defesa daqueles que cometem diferentes tipos de crimes. Os direitos humanos, ou outros conceitos inteiramente relacionados como a “dignidade da pessoa humana”, dizem respeito a todas as pessoas, independente de credos, etnias ou raças. Estes não garantem apenas que a pessoa não seja alvo de insultos ou desprezo, mas afirmam inúmeros direitos e liberdades que, hoje ainda, são desconhecidos (ou desrespeitados) por muitos.

Em um dos casos mais clássicos de diminuição da importância da Declaração, é quando são aplicadas ao contexto prisional. Dentre as inúmeros pontos defendidos na declaração, o acesso á saúde, ao lazer, e a condições básicas e serviços sociais necessários para subsistência estão inclusos. Somado a isso, é garantido o direito a liberdade e ao julgamento público até que se prove a acusação de algum delito.

A partir dessa visão, e do conhecimento de que mais de 35% dos presos hoje no Brasil são presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados, e que quase 40% das prisões são por crimes relacionados ás drogas, pode-se entender que, na verdade, uma boa parcela das pessoas que encontram-se em situações insalubres das penitenciárias não dispuseram, no início ou durante a sua vida, das condições entendidas como essenciais para um desenvolvimento sadio, e nos melhores cenários, distante da realidade do tráfico ou uso das drogas.

Além disso, a demora na execução de processos, segue amontoando pessoas em condições precárias, sem que as mesmas sequer tenham sentença definitiva. Esse cenário apenas corrobora para a continuidade das situações vivenciadas nas penitenciárias, agredindo não só fisicamente, mas em estado mental e de direitos, os indivíduos que ali convivem.

Deste modo, o sistema de tratamento vivenciado hoje pelos presidiários indica uma sequência de erros e violações de direitos pessoais, e das condições de vida, que são universais, ou seja, garantidos a todos, independente da sua posição. Conhecendo o real cenário, um dos conceitos que sequer pode ser atribuído a realidade desses indivíduos, é a dignidade.

Referência:

CNJ registra pelo menos 812 mil presos no país; 41,5% não têm condenação,2019. Disponível em : https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/17/cnj-registra-pelo-menos-812-mil-presos-no-pais-415percent-nao-tem-condenacao.ghtm. Acesso em 30 de agosto de 2022.