A DEFINIÇÕES DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO

DEFINIÇÕES DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO

 

DIREITO PUBLICO

O direito publico   tende sempre a regular um interesse, direto ou indireto, do próprio Estado, em que tem vigência, seja para impor um princípio de caráter político e soberano, seja para administrar os negócios públicos ou para defender a sociedade que e o a base do poder publico . O direito publico por sua vez possui seus próprios princípios ordenadores , como o principio da autoridade publica , o principio da submissão do estado a ordem judicial . Pode ser pensado como um conjunto de leis criadas , para regularem os interesses de ordem coletiva ou para disciplinar e organizar as instituições publicas de um pais , tem como objetivo a regulação dos interesses estatais e sociais , e reger as relações entre estados soberanos e atividades individuais internacionalmente

Ele agrega sub-ramos com especificidades próprias como o direito constitucional , direito administrativo ,direito financeiro ,direito tributário , direito judiciário , direito penal , direito internacional e publico privado  

DIREITO PRIVADO

O direito privado , tem a função de regular as relações entre particulares protestados pelo seu nome pessoal ou proveito ,  é um ramo do direito formado pelo direito civil , direito comercial , direito do consumidor , direito do trabalho , direito internacional privado . Nele surge um conjunto de normas , visando disciplinar e organizar as relações interindividuais , ou seja regulamentar as relações privadas entre as pessoas

O direito privado cuida dos interesses individuais , a modo de assegurar  a coexistência social e fruição de seus bens , a relações do direito individual acontecem verticalmente de igual para igual , não como no direito publico onde o estado tem superioridade .

Ele agrega sub-ramos com especificidades próprias , como o direito privado comum que esta incluso o direito civil , ele também inclui o direito privado especial que inclui : Direito comercial , direito do consumidor ,direito do trabalho e direito internacional privado

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