A (DES) NECESSIDADE DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CIBERNÉTICOS NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

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ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE ARTIGO

A (DES) NECESSIDADE DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CIBERNÉTICOS NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA

HENRIQUE PEDRO BORGES

CRICIÚMA, JUNHO DE 2018.

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1. TÍTULO: A (des) necessidade de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos no município de Criciúma

1. AUTOR: HENRIQUE PEDRO BORGES

Endereço: Rua Pedro Beneton, Nº 490, Centro, Criciúma

Email: [e-mail]        

Telefone: 48 996459645

1. CURSO: Direito – 9º FASE MATUTINO

1. DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I

1. SUGESTÕES PARA ORIENTAÇÃO:

Esp. Carlos Diego Apoitia Miranda

MSc. Maria Helena Backes

1. OBJETO

1. Tema

Crimes cibernéticos.

1. Delimitação do Tema

A (des) necessidade de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos no município de Criciúma.

1. Problema

Existe a necessidade de uma delegacia especializada nos crimes cibernéticos em Criciúma?

1. Hipótese

• Em Criciúma hoje não se possui uma delegacia especializada para receber as vítimas de crimes cibernéticos. Considerado que o município possui mais de 200 mil habitantes, e que até o momento não foi implantada uma delegacia especializada e que se houvesse um órgão especializado aumentaria o índice de resolução dos crimes cibernéticos, em razão que estes crimes possuem peculiaridades, pois são cometidos por pessoas através de computadores, atuando de forma silenciosa e modo furtivo, ficando difícil o reconhecimento do autor se não houver uma equipe treinada com equipamentos de alta tecnologia. As vítimas acabam sendo surpreendidas por estes crimes, muitas vezes não sabem nem explicar como aconteceu e onde ir para ter um atendimento especifico.

1. Variáveis

1. Consequências
2. Crimes Cibernéticos
3. Delegacia Especializada
4. Impunidade
5. Vitimas

1. JUSTIFICATIVA

        Após a criação do computador, veio a internet, então iniciou um ciclo de avanço tecnológico, onde empresas e pessoas começaram a usufruir do computador como meio para criar, enviar, transferir dados e ter acesso a diversos conteúdos.

        Quando a internet passou a ser utilizada de forma comercial no Brasil, em dezembro de 1994, seu objetivo era facilitar a comunicação entre pessoas, empresas e países, melhorando as relações de consumo e aprendizado. Mas com os benefícios da internet, vieram também várias espécies de delitos.

        Como para todo bem existe o mal, indivíduos mal intencionados começaram a utilizar a internet de forma imprudente, acessando o banco de dados alheios, fazendo o envio de vírus, ou qualquer outra forma que tivesse o objetivo de causar dano.        

        Com o avanço da tecnologia veio os avanços dos crimes cibernéticos, que nesse tempo ganharam vários codinomes, crime informático, crime cibernético, e-crime, Cibercrime (Cybercrime em inglês), crime digital e crime eletrônico, termos estes utilizados para se referir a atividade onde um indivíduo com um computador ou uma rede de computadores é utilizada de ferramenta para cometer ataques a pessoas, instituições particulares e governamentais.

        Com esse presente projeto, busca-se a possibilidade de implantação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.

        A maioria dos crimes cibernéticos em criciúma são as fraudes com o acesso ao banco de dados de pessoas e empresas, porem existe hoje um enorme leque de crimes, calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação de segredo, furto, dano, apropriação indébita, estelionato, violação ao direito autoral, escárnio por motivo de religião, favorecimento da prostituição, ato obsceno e etc...

        Logo a pesquisa busca saber a quantidade de crimes cibernéticos que acontecem em Criciúma, quais crimes mais acontecem, qual o índice de resolução desses crimes pela delegacia comum e quanto seria necessário a implantação de uma delegacia especializada.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

        Verificar a (des) necessidade de implantação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos em Criciúma.

1. Objetivos Específicos

1. Verificar quais os órgãos responsáveis pelos crimes cibernéticos em Criciúma.

1. Levantar os principais crimes cibernéticos em Criciúma.

1. Estudar a (des) necessidade de implantação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos.

1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA INICIAL

        O tema aborda sobre a (des) necessidade de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos no município de Criciúma.

        Verifica-se que o crime cibernético tem aumentado com a evolução tecnológica, e que para resolução de tais crimes seja (des) necessário uma delegacia especializada para a população carbonífera, com este órgão poderão ser direcionados todos os crimes que ocorram através de um computador ou aparelho eletrônico com acesso à internet, sendo que tais crimes possuem atributos que necessitam te um centro de informação tecnológico com equipe treinada para localizar e identificar o autor.

        Heitor Shimizu e Ricardo B. Setti, publicaram um artigo, nele advertem que o Brasil teve um grande crescimento tecnológico nos últimos tempos, e que com isso, houve um aumento dos indivíduos com o intuído de invasão cibernéticas. Segundo eles: